São Paulo, quarta-feira, 06 de dezembro de 2000
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FUTEBOL Interesse de grandes clubes prevalece em evento organizado pelo TST Governo cede a dirigentes e pode adiar o fim do passe SOLANO NASCIMENTO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Alvo de uma ofensiva do Congresso, a cúpula dos dirigentes do futebol brasileiro recebeu ontem um alento por parte do Executivo. O secretário Nacional de Esportes, José Otávio Germano, afirmou que o governo poderá publicar uma medida provisória adiando a entrada em vigor da Lei Pelé, prevista para março de 2001. O secretário disse que esse possível adiamento está condicionado a duas situações. Uma delas é a existência de uma espécie de "consenso" sobre a necessidade de mais prazo antes do começo da vigência da lei. A outra é a garantia de que o período de adiamento seja usado para discussão sobre mudanças em dispositivos da lei. "A solução não pode ser simplesmente prorrogar (a vigência da atual legislação), tirar o problema de março e jogar para setembro", disse Germano, que acumula o cargo de secretário-executivo do Ministério do Esporte. Além desse exemplo -uma prorrogação de seis meses-, ele citou também a possibilidade de o adiamento ocorrer por um prazo de dez meses ou um ano. O artigo mais polêmico da Lei Pelé é o que acaba com o passe. Com isso, clubes deixarão de receber dinheiro quando jogadores se transferirem de um time para outro dentro do país. Também há controvérsias sobre a aplicação, em contratos de jogadores, de dispositivos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como os que tratam de horas extras e expediente noturno. O adiamento foi admitido por Germano durante o 1º Encontro Nacional Sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, realizado ontem no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília. O ministro Almir Pazzianotto, presidente do TST, demonstrou apoio parcial à idéia do secretário. "Se ele entende que em seis meses é possível elaborar uma nova lei, em caráter definitivo, a idéia é boa, mas eu não tenho essa segurança de que em seis meses pode ser feita uma nova legislação." Como de costume, dirigentes de entidades esportivas se referiram à lei com expressões apocalípticas. "Teremos um grande caos no futebol", disse Ricardo Teixeira, presidente da CBF e ex-genro de João Havelange, presidente de honra da Fifa que também compareceu ao evento. Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, associação dos 20 maiores times do país, disse que a entrada em vigor da lei, como ela foi aprovada, vai tornar o futebol "inviável" no país. "Retirar o passe do patrimônio do clube é confisco." Pelo menos dois terços das palestras do encontro foram feitas por pessoas que são sabidamente contrárias à Lei Pelé. "Se o congresso não foi bem feito, eu me penitencio e da próxima vez vou fazer melhor", disse Pazzianotto. Um dos poucos a defender a Lei Pelé, ainda que sem muita ênfase, foi o presidente da Associação dos Atletas Profissionais, o ex-jogador da seleção Wilson Piazza. Ele disse que o sistema de passe não pode continuar. "Se o modelo que está aí fosse bom, nossos clubes estariam bem", afirmou. Desde sua concepção, por parte do ex-ministro Pelé, a lei que homenageia seu criador vem sendo combatida pelos dirigentes, com o apoio de parlamentares. A questão do passe é a última barreira a ser vencida pelos clubes para que a lei seja totalmente desfigurada. Texto Anterior: Estádio do Vasco está sob ameaça de intervenção Próximo Texto: Atleta sai ileso de "doping sexual" Índice |
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