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Lei promete inibir pirataria de domínios na rede
DA REPORTAGEM LOCAL
Um projeto de lei originado no
Senado e que já tramita na Câmara vai tornar a prática de "cybersquatting" inócua no Brasil.
Apesar de ser bem menos severo que a legislação norte-americana, aprovada em 1999, o Projeto
de Lei 256/03 vai inibir o furto de
domínios na internet.
O texto veda o registro de nomes de família, artístico, pseudônimo, sigla de entidade ou órgão
público e marcas registradas, a
não ser que o processo seja feito
pelo legítimo interessado".
O projeto, cujo relator é o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), é
apreciado no momento pela Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática.
Mesmo que uma pessoa consiga, num primeiro momento, driblar a legislação e fazer um registro indevido, uma simples denúncia do prejudicado cancelará imediatamente a transação.
Entretanto não há nenhuma
punição financeira ou judicial estipulada na lei brasileira.
Nos EUA, a lei local contra a pirataria de domínios prevê multas
que vão de US$ 1.000 a US$ 100
mil, além de processo.
A Comunidade Econômica Européia também está preocupada
com o assunto.
No ano passado, organizou
uma extensa pesquisa entre seus
membros e deve soltar, até o final
de 2003, resoluções sobre o tema
para efeito de registros com o sufixo ".eu".
(AD)
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