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As mudanças
COMO ERA
Futebol e demais esportes são
tratados da mesma forma. A separação passa a ser apenas entre
esporte amador e profissional.
Existem três categorias de
atletas: amadores, que são livres,
semiprofissionais, que recebem
apenas incentivos materiais e
têm vínculo com os clubes, e
profissionais, que recebem salário e têm vínculo durante a vigência do contrato.
O esporte coletivo tem que ser
administrado por uma sociedade comercial ou sociedade civil
com fins econômicos.
Os clubes podem colocar seus
bens patrimoniais e esportivos
no clube-empresa.
O comando do clube-empresa
pode ficar com os investidores.
O clube pode vender a maioria
e até a totalidade do seu capital
para os compradores.
Dirigentes profissionais podem assinar contratos em nome
do clube ou do clube-empresa
para o qual trabalham.
Uma empresa pode ter controle de mais de um clube.
É livre a escolha do patrocinador pelo clube. O direito de imagem não é limitado.
O clube formador do atleta de
futebol tem direito a assinar um
contrato de dois anos com ele.
COMO FICOU
É reintroduzida a diferença de
tratamento entre o futebol e os
demais esportes. O amadorismo
marrom não só volta a ser tolerado, como é institucionalizado,
pois o atleta pode receber patrocínio e continuar "amador".
Passam a existir duas categorias, os não-profissionais, que
são livres, e os profissionais, que
recebem salário.
Cai a obrigatoriedade da
transformação dos clubes esportivos em empresas.
Os clubes não podem colocar
seu patrimônio como capital do
clube-empresa.
O comando tem que ficar nas
mãos do clube.
O clube tem que manter pelo
menos 51% do capital votante.
Uma empresa não pode participar da administração de mais
de um clube de futebol.
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