DO PAINEL FC E DA REDAÇÃO

Fortalecida pela união do lobby encomendado por Carlos Arthur Nuzman ao corpo-a-corpo já feito pela CBF, a pressão dos dirigentes já teve efeitos práticos na redação do Estatuto do Desporto.
O item que limitava o número de mandatos dos presidentes de entidades de administração do esporte (confederações e federações) sumiu do projeto de lei, que inicialmente restringia a dois os mandatos dos cartolas.
A informação foi dada à Folha pelo relator do projeto de lei, Gilmar Machado (PT-MG). "Resolvemos tirar para amenizar a pressão dos dirigentes. Voltaremos a discutir o assunto nos simpósios que serão realizados. Se os parlamentares acharem que é o caso de haver limitação, o item voltará", afirmou o petista, escolhido pelo Planalto para liderar as discussões sobre o código que unificará a legislação esportiva.
O parlamentar se negou a explicitar quais deputados sofreram pressão para alterar a lei ou por que o lobby surtiu efeito. Disse à reportagem que estava com pressa para iniciar um comício -ele é candidato à Prefeitura de Uberlândia e se afastou em maio das discussões sobre o estatuto para se dedicar à campanha.
Segundo apurou a Folha, o lobby dos cartolas chegou aos ministros do Esporte, Agnelo Queiroz, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Os dois, quando deputados, participaram ativamente das discussões sobre o setor.
O primeiro apresentou na Câmara um projeto para destinação de parte do dinheiro da loteria para o esporte, que depois acabou se fundindo com proposta do senador Pedro Piva, que batiza a lei que deu R$ 58 milhões ao Comitê Olímpico Brasileiro em 2003.
O segundo ganhou notoriedade nacional ao presidir a CPI da CBF/Nike, que investigou as relações entre a multinacional de material esportivo e a entidade que dirige o futebol no país.
Pelo menos publicamente, Agnelo se diz favorável à limitação do número de mandatos. Seus críticos, no entanto, dizem que dificilmente o ministro irá contra um desejo do COB -até aqui, Nuzman teve todas as suas demandas atendidas pela pasta.
O limite ao número de eleições foi também defendido por Rebelo durante as investigações. O relatório final da CPI, que acabou não aprovado, indicava a necessidade de alternância no poder nas entidades esportivas. A oposição de Rebelo é tida como uma das principais barreiras para os cartolas. Alçado ao posto de negociador político do governo, o comunista ganhou força que não tinha quando presidiu a CPI, em 2001.
Citado como prioridade de governo logo após a sanção da chamada "lei de moralização" e do Estatuto do Torcedor, em maio de 2003, o Estatuto do Desporto se arrasta pela Câmara e, segundo o próprio relator, não será votado nas duas Casas antes de 2005.
Machado culpa as eleições e a turbulência política ocasionada pelo caso Waldomiro Diniz pela demora na redação final da lei. "Não houve tempo nem clima no Congresso para acelerar as discussões. E uma lei desta dimensão não pode ser feita às pressas."
Além do lobby, os defensores da limitação encontrarão um outro obstáculo. Por causa do artigo 217 da Constituição, que concede autonomia de organização às entidades esportivas, funcionários da Advocacia Geral da União entendem ser inconstitucional a limitação a mandatos. (FERNANDO MELLO E ROBERTO DIAS)


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