SÉRGIO RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO

Dois torcedores conseguiram liminar na Justiça Federal para comprar ingressos diretamente da CBF para o Mundial da Alemanha sem precisar adquirir os pacotes da Planeta Brasil.
Na sexta-feira, o juiz da 30ª Vara Federal do Rio, Alfredo Franca Neto, determinou que a entidade vendesse bilhetes para os jogos da seleção na Copa a Vágner Silva Santos e Georgia Valverde Leão.
A Planeta Brasil foi escolhida pela CBF para negociar os ingressos com os torcedores. A empresa só vende bilhetes junto com seus pacotes turísticos. Na decisão, o juiz diz que a venda dos ingressos atrelados a pacotes fere o Código de Defesa do Consumidor.
""Sabe-se que o consumidor não pode ser compelido a adquirir aquilo que não quer e deve exigir a venda do produto ou a prestação do serviço, de acordo com aquilo que deseja", escreveu o juiz na liminar. Afirma ainda que a lei proíbe a conduta da Planeta Brasil, ""definida como crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo".
Para conseguir a liminar, os dois torcedores alegaram que já tinham comprado as passagens de avião, passes de trens e seguro médico. A decisão obriga a CBF a dar nos próximos dias os ingressos com os nomes dos torcedores.
A Planeta Brasil não comentou a decisão judicial. A CBF, por sua vez, alega que a venda de ingressos do Mundial no Brasil é ""assunto entre a Fifa e a empresa" e não quis comentar a liminar.
A Planeta Brasil vende parte dos ingressos que a CBF tem direito (8% dos bilhetes negociáveis em cada estádio) por jogo da seleção.
Na segunda-feira, o Ministério Público do Rio abriu inquérito para apurar a parceria entre a Planeta Brasil e a CBF. Ontem, o Ministério Público Federal se juntou ao trabalho do promotor Rodrigo Terra, responsável pela área de direito do consumidor no Rio.
Além de considerar que o monopólio pode ser prejudicial aos torcedores, ele pede que outras operadoras tenham acesso aos bilhetes. Segundo a Fifa, é prerrogativa da CBF indicar a agência que vende os ingressos no país.
A Planeta Brasil pertence a Wagner Abrahão, ex-dono da SBTR, empresa que foi acusada por agências de turismo como responsável por lesar centenas de brasileiros durante a Copa-98, inclusive na final. Na França e no Brasil, processos contra o empresário acabaram arquivados.
Em 2002, já com a Planeta Brasil, vendeu pacotes com os ingressos, sem registrar problemas.


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