|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Texto que deve ser sancionado hoje por FHC enfoca a realidade nacional
MP extingue passe, mas ignora Europa
JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
DO PAINEL FC
LUCIANA CONSTANTINO
COORDENADORA DE COTIDIANO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A medida provisória que vai regulamentar a Lei Pelé e acabar
com o passe no Brasil deixou de
lado o modelo europeu de transferência de jogadores e terá um
teor caboclo.
O texto, elaborado pelo ministro do Esporte e Turismo, Carlos
Melles, está sendo analisado pela
Casa Civil, ligada diretamente à
Presidência da República. Ele deve ser assinado hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que pode fazer alterações na
MP, e publicado na próxima segunda no Diário Oficial da União
-26 de março é o dia previsto para a extinção do passe.
Depois de sancionada pelo presidente, a MP entra em vigor, mas
poderá futuramente ser modificada pelo Congresso Nacional.
A adoção do modelo europeu
foi defendida por uma comissão
de notáveis que lançou um pacote
de medidas para o futebol nacional, formada pelo próprio Melles,
pelos presidentes da CBF, Ricardo
Teixeira, e do Clube dos 13, Fábio
Koff, pelo ex-presidente da Fifa
João Havelange e pelo ex-jogador
e ex-ministro Pelé.
Os principais pontos do projeto
europeu -fruto de acordo entre
a Fifa, a Uefa e a União Européia- que ficaram de fora da MP
brasileira são:
1) a taxa de transferência, percentual sobre a venda de atletas
destinado para um fundo de auxílio a clubes pequenos;
2) a aprovação, por autoridades,
da transferência de jogadores menores de 18 anos;
3) a taxa de proteção: uma garantia de que, caso assinem contrato de pelo menos três anos,
atletas de até 28 anos e clubes terão que cumpri-lo, sob a pena de
pagar uma indenização;
4) a redução para dois anos do
período de proteção para atletas
com mais de 28 anos.
"A decisão da Europa e da Fifa
não está pronta. Eles deram linhas
gerais, mas não entraram nos detalhes. Além do mais, a Europa é
diferente do Brasil. Lá não tinha o
passe e aqui tinha, por exemplo",
justificou Melles. O ministro disse
que as determinações da MP são
"linhas gerais, mas adaptadas à
realidade brasileira".
A aproximação do modelo brasileiro do europeu praticamente
se resume ao fim do passe, extinto
em 95 na Europa.
A MP determina que o clube
que assinar o primeiro contrato
com o jogador (a partir de 16
anos) receberá indenização em
caso de transferência do atleta.
Este primeiro contrato não poderá exceder cinco anos.
Se o jogador for negociado durante a vigência do contrato ("indenização de formação"), o clube
poderá exigir um ressarcimento
de no máximo 200 vezes o valor
da remuneração anual do atleta.
Caso a negociação aconteça
dentro de um prazo de seis meses
após o término do contrato, o clube tem direito a uma "indenização de promoção", que não pode
ser maior que 150 vezes o salário
anual do atleta, desde que o formador permaneça pagando seus
salários em dia.
A MP vai além da questão do
passe. Diz que clubes e federações
terão que publicar demonstrações contábeis e balanços patrimoniais (leia texto nesta página).
Além disso, a MP determina
que a exploração de jogos de bingo será executada, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica
Federal, em todo o país.
Carlos Melles garantiu que o
texto não servirá como legislação.
"A medida provisória não vai legislar, vai dar apenas os rumos gerais para o futebol brasileiro", declarou o ministro.
A MP foi criticada por advogados ligados ao direito esportivo.
"Os empresários e os clubes levaram vantagem sobre os atletas no
que diz respeito às indenizações",
afirmou Marcílio Krieger.
Com a Reportagem Local
Texto Anterior: Painel FC Próximo Texto: Medida amplia controle sobre contas de clubes Índice
|