|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Medida amplia
controle sobre
contas de clubes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Clubes e entidades de administração do desporto envolvidas em competições de
atletas profissionais serão
obrigados a elaborar e publicar balanços patrimoniais e
demonstrações contábeis
assim que começar a vigorar
a medida provisória que
normatiza a Lei Pelé.
Os balanços serão feitos
independentemente da forma jurídica adotada para a
constituição do clube ou empresa -com ou sem finalidade lucrativa- e deverão
ser auditados, como acontece atualmente com empresas de sociedade anônima.
As SAs são aquelas que
têm autorização para vender
ações em Bolsas.
A medida vai permitir um
maior controle das contas e
do patrimônio obtido por
clubes. O artigo 46 da MP
antecipa uma das principais
mudanças que as CPIs do
Congresso vêm defendendo
-maior controle das contas
dos times de futebol.
Os dirigentes de entidades
de administração de desporto que descumprirem a determinação, além das penalidades previstas na legislação, poderão ficar inelegíveis
por dez anos. Já os diretores
de entidades de prática desportiva ficarão inelegíveis
por cinco anos em qualquer
empresa direta ou indiretamente vinculada às competições profissionais.
Texto Anterior: MP extingue passe, mas ignora Europa Próximo Texto: Governo diz que pode até intervir Índice
|