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O QUE É, O QUE É?
STJD julga desde expulsões até casos de litígio
DA REPORTAGEM LOCAL
O STJD (Superior Tribunal
de Justiça Desportiva) é o órgão máximo da Justiça desportiva brasileira.
O tribunal é composto de
duas instâncias: as Comissões
Disciplinares, que fazem o primeiro julgamento dos processos relativos a ocorrências em
campeonatos interestaduais
(como o Brasileiro ou a Copa
do Brasil), e o tribunal do STJD,
que faz a análise dos recursos
pedidos sobre casos julgados
pelas Comissões ou pelos Tribunais de Justiça estaduais.
O CBJD (Código Brasileiro de
Justiça Desportiva) aborda as
atribuições do STJD.
Em seu artigo 25, o código dá
ao tribunal a incumbência de
processar -através de seus
procuradores, que recebem e
encaminham os pedidos de
processo- e julgar desde casos
de expulsões de jogadores em
jogos de torneios interestaduais, relatadas em súmula pelos árbitros, até "litígios entre
federações estaduais".
O STJD tem ainda a liberdade
de poder elaborar e aprovar seu
regimento interno.
Segundo a Lei Pelé, o STJD
deve obedecer a uma padronização. Precisa ter de 7 -sendo
um indicado pela CBF, um indicado pelos clubes, três advogados, um representante dos
árbitros e um representante
dos atletas- a 11 membros.
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