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O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem com 17 vetos a Lei Pelé, que estabelece as novas regras para o esporte no país. A lei entra em vigor hoje, com sua publicação pelo "Diário Oficial" da União.
A lei foi sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual estavam o ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, os presidentes do Senado e da Câmara, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Michel Temer (PMDB-SP), e atletas.
A Lei Pelé acaba com o passe dos jogadores em três anos, obriga os clubes (ou seus departamentos de esporte profissional) a se transformarem em empresas e dá a independência à Justiça Desportiva, hoje ligada às federações.
O governo vetou vários pontos sobre o bingo. A versão original da lei enviada ao Congresso acabava com este tipo de jogo. Mas um capítulo foi incluído na Câmara. Os vetos, por exemplo da obrigação do uso de cartelas produzidas pela União, diminuíram o controle do Estado sobre o bingo.
Os vetos voltarão a ser examinados pela Câmara e pelo Senado. A derrubada dos vetos exige a aprovação da maioria absoluta nas duas casas (257 deputados e 41 senadores), em sessão conjunta do Congresso. É muito raro que um veto seja derrubado.
O deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), vice-presidente do Vasco, deixou a cerimônia criticando os vetos. Ele pretende derrubá-los.
Pelé disse que a lei assegura a democracia esportiva. "A democracia não é fácil, mas é justo dizer que fui testemunha de altos entendimentos, que eu, confesso, injustamente cheguei a duvidar."
O ministro afirmou que ao estabelecer vetos sobre atuação dos bingos, o objetivo era "moralizar" e fazer com que o dinheiro destinado ao esporte não seja desviado.
"Foi um dos gols mais difíceis da minha vida, talvez sem dúvida o mais difícil, mas a exemplo dos outros não marquei sozinho", disse Pelé, citando o presidente.
FHC retribuiu os elogios, afirmando que "dá orgulho de ser brasileiro e ter um país capaz produzir esse gênio do esporte".
"(Essa lei) tocou nas raízes do país porque diz respeito ao esporte que é alguma que no Brasil tem significado de cidadania", disse.



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