MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

O ex-ministro dos Esportes Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, assinou em março de 1994 uma intimação como "representante legal" da PS&M Inc. (Pelé Sports & Marketing Inc.), empresa com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (Caribe).
Em processo que tramita na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), o maior jogador de futebol da história afirma que ouviu falar pela primeira vez da PS&M Inc. em novembro de 2001, depois da publicação de reportagens citando a empresa.
Pelé diz que, nos contratos que firmou em nome da PS&M Inc. ou como avalista da "venda" que a empresa fazia da sua participação em negócios e projetos, pensava se tratar de uma firma homônima, a PS&M Ltda., que funciona no Rio.
O ex-atleta assinou a intimação em seu nome pessoal e pela PS&M Inc. depois que a International Sports Ltd., das Bahamas, propôs uma ação indenizatória contra a offshore das Ilhas Virgens e o próprio Pelé.
A intimação assinada por Pelé é mais um documento que o relaciona à empresa cuja existência ele afirma ter ignorado até 2001. Em 1992, o ex-ministro assinou um contrato com a International Sports Ltd. na condição de diretor-presidente da PS&M Inc. Seu então sócio Hélio Viana assinou como testemunha.
Viana celebrou alguns contratos como vice-presidente executivo da offshore (empresa com sede em paraíso fiscal onde paga pouco ou nenhum imposto e os donos permanecem ocultos). Também recebeu e emitiu correspondência tratando da criação da companhia.
Até o fim de 2001, Pelé (60% das cotas) e Hélio Viana (40%) eram sócios na PS&M Ltda. carioca. O ex-ministro excluiu o antigo parceiro alegando desvio de fundos. Viana afirma ser credor de R$ 4,4 milhões.

Representante legal
Nos últimos 15 anos, eles estruturaram seus principais negócios em torno de empresas com sede em paraísos fiscais. Além da PS&M Inc., a Vinas Inc. (antecessora daquela nas Ilhas Virgens), a Leros Ltd. (nas Bahamas) e a Glory Establishment (em Liechtenstein).
O contador de Pelé, Nilton Chagas, afirma que o cliente não declarou a posse das empresas à Receita Federal porque não é o dono. Pelé abriu e usou uma conta pessoal no paraíso fiscal das Bermudas (conforme contrato assinado por ele), também não declarada, segundo Chagas. Viana explica que não informou ao fisco ter empresas no exterior porque, segundo o empresário, elas seriam de Pelé.
Cópia da intimação assinada por Pelé em 1994 consta de pelo menos dois processos no Rio (um arquivado e outro em tramitação). O oficial de Justiça certifica que a PS&M Inc. foi citada "na pessoa do seu representante legal", Pelé.
Em setembro de 1993, o ex-atleta assinou declaração juramentada à Comarca de Nova York, rejeitando uma queixa apresentada pela International Sports contra ele e a PS&M Inc., citada explicitamente no documento firmado por Pelé.
Sobre o contrato da PS&M Inc. com a International Sports, o ex-ministro declarou que foi "livremente negociado", inclusive com sua participação.
No processo no Brasil, Pelé apresentou sua defesa pessoal em conjunto com a da PS&M Inc., por quem assinara o contrato. Os advogados eram os mesmos.
Há uma curiosidade no contrato original, de 1992. A data é 28 de setembro daquele ano. O contrato foi registrado em cartório no Rio em 11 de novembro. Porém a Vinas Inc. só passou a se denominar PS&M Inc. no dia 12 de novembro de 1992. Para Pelé, o fato indica que Viana estava criando a offshore por conta própria. Viana diz que foi o contrário, o responsável seria Pelé.


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