FERNANDA MENA
DA REPORTAGEM LOCAL

As filas que tomaram conta, nas últimas semanas, das bilheterias do Credicard Hall para a compra da meia-entrada do show da banda californiana Red Hot Chili Peppers são apenas o caso mais recente das dificuldades que os estudantes encontram na hora de exercer o direito de pagar 50% do valor do ingresso em eventos culturais.
Não é de hoje que a lei da meia-entrada é foco de polêmica. A cada grande evento descobre-se uma maracutaia arquitetada por algumas empresas na tentativa de burlar esse direito garantido por lei estadual desde 1992.
Vale tudo: promoções para ingresso inteiro que não valem para estudantes, restrições de setor para a meia-entrada ou de local para a sua compra e até cotas predeterminadas para portadores de CIE (Carteira de Identificação Estudantil), todas práticas ilícitas, segundo órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Quem perde?
Por um lado, sofrem os estudantes, que precisam montar guerrilha para fazer valer um direito, recorrendo ao Ministério Público, ao Procon ou a entidades estudantis, como grêmios, centros acadêmicos, a UNE (União Nacional dos Estudantes), a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas).
Por outro, choramingam os empresários, alegando que pagam impostos altíssimos e que a meia-entrada inviabiliza muitos espetáculos uma vez que há shows com até 98% do público composto por estudantes.
É difícil dizer quem perde mais. O fato é que todos se sentem lesados.
A "solução" encontrada pelo empresariado para tornar viáveis seus eventos foi aumentar o preço do ingresso integral, seja em shows, seja em peças de teatro, seja em sessões de cinema. Na prática, um ingresso que poderia custar R$ 30 é comercializado por R$ 50 ou R$ 60. Isso quer dizer que o estudante paga o valor quase inteiro do ingresso enquanto quem não é estudante paga quase o dobro.

Âmbito federal
As leis que regulam a meia-entrada são estaduais e municipais. A edição de uma medida provisória, em agosto do ano passado, pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que permite o uso das carteirinhas das escolas e da universidade como meio de identificação estudantil e do RG para jovens menores de 18 anos, era o precedente que faltava para que pipocassem controvérsias.
"A existência da lei é fruto de uma luta estudantil de décadas", explica Jamil Murad (PC do B), autor da lei estadual paulista, eleito deputado federal nas eleições do último dia 6. "Empresários importantes do setor da cultura e do entretenimento primeiro tentaram impedir a aprovação da lei, depois tentaram anulá-la na Justiça e agora buscam outros caminhos para distorcê-la e para obter privilégios."
Para Murad, os estudantes deveriam mobilizar-se e batalhar pela meia-entrada. "Quando há enfrentamento, é possível fazer com que o empresariado obedeça à lei."
Já para o presidente da UNE, Felipe Maia, 24, há um problema de abordagem na questão. "O tempo todo parece que a briga é entre os estudantes e os empresários. No entanto, a partir do momento em que existe uma legislação sobre o assunto, a polêmica transcende as duas partes envolvidas e torna-se uma questão também do Ministério Público."



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