LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quem vê os dados de abertura de cursos no ensino superior nos últimos anos não imagina que o Brasil ainda enfrente problemas com a falta de vagas. Afinal, foram criados, em média, quatro novos cursos por dia entre 1998 e 2002, sendo três em escolas pagas. Mas é aí que está o problema.
A rede particular tem um alto índice de vagas ociosas -37,5%, ou seja, 553 mil vagas não são preenchidas. E, ao mesmo tempo, um contingente de 2,2 milhões de jovens terminam o ensino médio por ano.
Para tentar equacionar a conta, o Ministério da Educação lançou uma proposta polêmica na semana passada: trocar isenção de impostos federais por vagas ociosas nas instituições particulares (com ou sem fins lucrativos). Isso vem sendo chamado de "estatização".
A idéia é oferecer essas vagas gratuitamente a alunos de baixa renda vindos da rede pública, negros, índios, portadores de deficiência e ex-presidiários.
O programa, batizado de Universidade para Todos, prevê, na prática, estender às instituições privadas o benefício que as filantrópicas têm atualmente, ou seja, isenção de impostos.
Hoje, além das públicas, existem dois tipos de instituição no ensino superior no país: as com fins lucrativos e as sem fins lucrativos.
As particulares com fins lucrativos pagam impostos ao governo federal e podem distribuir lucros, além de remunerar seus sócios.
Já as filantrópicas (incluídas entre as sem fins lucrativos) não pagam parte dos impostos, mas, em troca, têm de oferecer 20% do valor que arrecadam em bolsas de estudo.
Se aprovada, a proposta do MEC prevê a isenção fiscal para todas as instituições. Em troca, teriam de destinar vagas ao programa. O MEC pretende chegar a pelo menos 400 mil vagas em cinco anos, sendo 100 mil em 2004.
Nessa espécie de toma-lá-dá-cá, o governo deixaria de arrecadar, mas, teoricamente, não precisaria investir, imediatamente, na criação de vagas na rede pública (pois utilizaria as que já existem e estão ociosas nas particulares).
De acordo com a idéia do governo, o preenchimento das vagas "estatizadas" nas particulares será gerenciado pela universidade federal de cada região. As vagas serão destinadas aos candidatos que fizerem vestibular para a federal e não forem aprovados, desde que eles se enquadrem nos critérios do programa.
A proposta recebeu três tipos de crítica de especialistas e da União Nacional dos Estudantes: 1) esses alunos vão para escolas de qualidade inferior; 2) as regiões mais pobres continuarão não tendo vagas porque não há particulares nessas áreas; 3) o dinheiro poderia ser usado para abrir vagas nas públicas.
O ministério rebate dizendo que vai controlar a qualidade das particulares que assinarem o convênio com o governo. Diz ainda que, mesmo nas regiões mais ricas, há alunos carentes que estão fora do ensino superior. E que esse dinheiro não poderia ser usado diretamente na educação porque vai diretamente para as contas da União.
Quem tem razão só o tempo vai dizer.


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