FERNANDA MENA

DA REPORTAGEM LOCAL

A discussão do monopólio da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) sobre a emissão de carteiras de meia-entrada, proposta pelo Folhateen (ed. 12/8), pegou fogo nas últimas semanas com a edição, por parte do ministro Paulo Renato Souza (Educação), de uma medida provisória.
O texto estabelece a validade de documentos de qualquer entidade de ensino -inclusive curso técnico e de idioma-, agremiação estudantiL, atlética ou centro acadêmico para o exercício do direito à meia-entrada. A medida também amplia o benefício da meia-entrada para qualquer jovem com menos de 18 anos mediante apresentação do RG.
O desconto em transportes públicos não será ampliado para além dos estudantes do ensino regular, seguindo os padrões atualmente estabelecidos pelas leis municipais. O que muda é apenas o tipo de documento a ser apresentado.
Nova polêmica
O ministro defende que a medida pretende democratizar o acesso aos meios culturais e estimular a participação nos centros acadêmicos. "O problema era o monopólio", afirma.
A medida atinge em cheio o bolso das entidades estudantis, que têm as carteiras como principal fonte de receita. "Fica clara a intenção do ministro de perseguir e desestruturar o movimento estudantil", diz André Coutinho, 27, tesoureiro da UNE, que acusa o ministro de utilizar a polêmica como palanque eleitoral.
"A UNE diz que a medida é eleitoreira e contrária aos interesses dos estudantes. Há uma contradição. Se é contrária aos estudantes, não é eleitoreira", defende-se Paulo Renato.
Para o presidente da UNE, Felipe Maia, 23, a medida é eleitoreira porque visa desestruturar o movimento estudantil. "Somos a maior oposição ao candidato Paulo Renato, que não quer discutir o balanço de sua gestão no ministério", afirma. Para esta quarta (29/ 8), está programada uma manifestação da UNE contra a MP do governo na av. Paulista, em São Paulo.
Uníssono
A partir da publicação da medida no "Diário Oficial" da União, no dia 20/8, estudantes e líderes estudantis com opiniões diversas em relação à meia-entrada chegaram a um consenso: são contrários a uma medida provisória como forma de regulamentação da meia-entrada.
"Somos a favor de desvincular a meia-entrada da UNE, mas o uso da medida provisória é uma forma muito autoritária de governar, e esta foi elaborada sem discussão com os estudantes", afirma Paulo Gouveia, 26, coordenador do DCE da Unicamp. "O ministro utilizou um instrumento antidemocrático sem levar em consideração as decisões do congresso da UNE e sem ouvir o movimento estudantil", ataca o presidente da UNE.
Paulo Renato garante que a medida surgiu da sugestão de diretórios acadêmicos e de federações estudantis. "Sei que a UNE é contra a medida porque acabei com o monopólio dela, mas muitas entidades são favoráveis. A UNE tem uma relação muito tumultuada comigo e se opõe a tudo o que proponho."
História
Já houve, em período recente, experiência semelhante de pulverização na emissão do documento de meia-entrada. Em 1983, o direito, até então garantido por lei federal, foi revogado pelo presidente João Figueiredo, que alegou ser impossível controlar tantas carteiras diferentes.
Daí que muitas entidades aleguem que a medida será o fim da meia-entrada, já que mais de 70 mil instituições emitirão documentos diferentes -o que também dificulta a aceitação de qualquer carteira em todo o território nacional.
Com isso, Paulo Renato cogita baixar um decreto que regulamente a medida provisória e estabeleça um modelo unificado de documento estudantil.



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