DA REPORTAGEM LOCAL

Se regulamentado um modelo unificado de carteira de meia-entrada a ser emitido por instituições de ensino, agremiações, atléticas e centros acadêmicos, metade da polêmica em torno da medida provisória do ministro Paulo Renato Souza (Educação) estaria solucionada.
A outra metade, no entanto, é muito maior. Juristas e empresários questionam o próprio texto da MP. Enquanto casas de shows como o Credicard Hall e DirecTV Music Hall afirmam estender o benefício da meia-entrada a menores de 18 anos mediante a apresentação do RG, a rede Cinemark faz outra interpretação da medida. "Enquanto não existir lei federal que garanta a meia-entrada para menores de 18 anos, não daremos o desconto", afirma Valmir Fernandes, presidente da rede de cinemas, que sugere um aumento no preço do ingresso depois da MP. "Se ela desequilibrar a relação entre ingresso inteiro e meia-entrada, garanto que o preço do cinema vai subir."
Para o advogado Walter Ceneviva, articulista da Folha, a ampliação de desconto de meia-entrada para menores de 18 anos é de competência dos municípios. "No campo do menor, a medida não chove nem molha nem nada", diz.
"São dois caminhos: ou se aperfeiçoa o texto ao votar a lei no Congresso ou ao reeditar a medida provisória daqui a 30 dias", explica o ministro.
O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), que fiscaliza o cumprimento da meia-entrada, entende que o desconto para menores de idade fique a critério de cada evento. Denúncias podem ser feitas ao órgão pelo tel. 1512, pelo fax 0/xx/11/ 3824-0717 ou pelo site www.proconsp.gov.br. (FM)



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