DA REPORTAGEM LOCAL

Se aparecem novas atividades e preocupações na sociedade, é natural que, com o tempo, elas tenham de ser reguladas. Para isso é chamado o direito, que acaba ampliando a sua área de atuação.
Enquanto o ambiente não era uma preocupação da sociedade, por exemplo, não existiam leis que determinassem o que fazer com os resíduos industriais. Quando se tomou consciência dos problemas que poderiam ser causados pelos poluentes, apareceram as leis. "A proteção ambiental hoje é tão importante que tem legislação nos âmbitos federal, estaduais e municipais. E o advogado tem de conhecer as três esferas", disse Marcos Simão Figueiras, professor da Unesp.
Com as leis, os profissionais do direito são chamados para atuar na nova área. "Os interessados em realizar obras de grande porte devem apresentar um relatório de impacto ambiental. Além disso, nos processos de fusão, aquisição e incorporação [de empresas], deve-se analisar o passivo ambiental, que pode ser composto de multas ambientais não-pagas ou de restrições para preservar determinada área", disse Figueiras.
Algo semelhante aconteceu com a internet. Enquanto a rede tinha pouca movimentação financeira e informações sem muita importância, não havia regulação. A partir do momento em que se popularizaram o comércio eletrônico, novas formas de contrato e também as fraudes, os advogados se especializaram.
Segundo o diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie, Ademar Pereira, as propostas de trabalho nas novas áreas do direito ainda são poucas, quando comparadas às nas mais tradicionais. "Muitas vezes as empresas não conseguem completar as poucas vagas que surgem nessas áreas justamente porque são novas e ainda não há gente suficientemente preparada." (ANDRÉ NICOLETTI)


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