São Paulo, sexta-feira, 09 de fevereiro de 2001

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TELEVISÃO
PTB quer suspender punição a emissoras
O PTB está tentando suspender no STF o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente que pune as emissoras de rádio e TV por transmissão de programa em horário diferente do autorizado. O partido entrou anteontem com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar. No primeiro momento, o plenário do Supremo decidirá se concede a liminar. Não há previsão para o julgamento. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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