DA REPORTAGEM LOCAL

"Não podemos acreditar que uma legislação que transforme a internet num ambiente hostil seja razoável. O Brasil não comporta uma lei como a francesa, que criminaliza o usuário." Com essa frase, o secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Alfredo Manevy, indica o caminho que o governo brasileiro pretende trilhar no novo ambiente digital.
Vai na mesma direção a fala de Guilherme Almeida, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que, há uma semana, deu início à consulta pública para a criação de um novo marco legal da internet. "Vamos definir responsabilidades, mas sem esquecer o direito do usuário."
Ao que tudo indica, a ideia do governo é trabalhar de maneira conjunta as mudanças na lei do direito autoral e a regulamentação da internet. "Os textos devem estar no Congresso em 2010", prevê Almeida. "Percebemos, inclusive, movimentos para que a lei Azeredo seja arquivada." A Lei Azeredo, em tramitação, procura coibir os crimes praticados na internet, mas, rígida, acaba por penalizar também o usuário comum.
A definição de limites para a internet tem originado violentos cabos-de-guerra no mundo todo. A lei francesa, que punia quem fizesse download ilegal, ganhou fama; no fim, foi rejeitada pelo Conselho Constitucional. O governo canadense também apresentou um projeto que, de tão atacado pela sociedade, foi engavetado.
"É preciso saber o quanto a proteção não restringe a difusão do conhecimento, que é a base da internet", diz o professor Marcos Wachowicz, da UFSC. Do outro lado, Juca Novaes, da Abramus, vê como prejudiciais aos autores os discurso excessivamente liberalizante sobre a internet .
"Não dá para imaginar um mundo no qual os autores não recebam por sua criação. A tendência é que se consuma na rede, mas alguém tem que pagar por isso", diz. "Por trás dos downloads, estão provedores ganhando dinheiro. Há autores que, se não receberem direitos autorais, não têm como pagar aluguel." (APS)


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