DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo que as emissoras ganhem na Justiça a batalha contra a portaria 796, o Ministério Público ainda terá como tentar interferir na programação quando achar que algum programa é inadequado para o horário.
Esta é opinião de Siro Darlan, juiz-titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, famoso por várias disputas judiciais contra a Rede Globo.
"Ainda que a portaria 796 e o Estatuto da Criança e do Adolescente fossem anulados, teríamos como agir quando houvesse excesso. Isso dificultaria, mas não inviabilizaria nossa ação", afirma. "Temos o artigo 227 da Constituição, que determina ser obrigação do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente vários direitos, entre eles o do respeito e da dignidade", diz Darlan.
Para ele, a portaria 796 foi um "mal necessário" na tentativa de garantir a qualidade da programação na televisão. "Também sou contra censura, imposição. Mas há muitos absurdos na televisão brasileira", diz.
Darlan também desaprova a atitude do PTB de tentar anular na Justiça o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê multa às emissoras que não respeitarem os horário de exibição dos programas. "É lamentável que um partido político vá contra o ECA", afirmou.

Funk
Para Siro Darlan, um dos problemas atuais na televisão é o espaço que as emissoras vêm dando ao "movimento" funk. Ele critica a frequente transmissão de danças e músicas "com apelo erótico".
(LM)


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