DA REPORTAGEM LOCAL

A cineasta Norma Bengell tem até o final deste mês para recolher aos cofres públicos R$ 5.582.977,93.
A quantia, determinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), refere-se ao total (em valores atualizados e com juros de mora) de verbas de incentivo fiscal usadas irregularmente na produção do filme "O Guarani", produzido e dirigido por Bengell.
"O Guarani" custou aproximadamente R$ 3 milhões e foi lançado em junho de 96. Itamar Franco esteve na platéia da sessão especial de estréia, no Cine Leblon, no Rio. O título foi um dos primeiros resultados da Lei do Audiovisual, baseada no princípio da renúncia fiscal e colocada em vigor em 94, durante a presidência de Itamar.
"O Guarani" teve 24 mil espectadores e renda de R$ 143 mil. Na análise da prestação de contas do filme, as secretarias de Apoio à Cultura e do Audiovisual, pertencentes ao Ministério da Cultura, identificaram uma série de problemas, incluindo o uso de notas fiscais frias. Em 99, o MinC cobrou de Bengell a devolução de R$ 4.839.027,69. Não foi atendido.
No início do ano passado, o processo foi encaminhado ao TCU. Depois de uma investigação que confrontou débitos e créditos na conta aberta para o filme e toda a documentação apresentada na prestação de contas, o tribunal impugnou despesas alegadas de R$ 2.262.136,11, ou seja, quase a totalidade do que custou a produção, pelas seguintes irregularidades:
"a. Saída de recursos das contas vinculadas ao projeto que não apresentam o correspondente recibo/nota fiscal;"
"b. Custos de agenciamento superiores a 15% do montante captado (definido no orçamento aprovado pelo Ministério da Cultura);"
"c. valores de aplicações financeiras não resgatadas no período da execução do projeto.".
Corrigido e com juros de mora aplicados até o último dia 31 de julho, esse valor transformou-se nos R$ 5.582.977,93 que foram cobrados da cineasta este mês, por meio de um ofício de citação, dando-lhe prazo de 15 dias para recolher o valor ou apresentar alegação de defesa.
O mesmo ofício foi encaminhado ao advogado Fernando Fragoso, que figura no processo como defensor de Bengell. "Eu não advogo mais para Norma Bengell. Estou encaminhando ao ministro Benjamin Zymler (relator do processo) uma petição informando que saí do caso", disse Fragoso à Folha.
O advogado afirma que rompeu seu contrato com a cineasta há mais ou menos um mês, porque "não havia condições de trabalho profissional", mas evita detalhar os motivos de sua desistência. "É um assunto entre cliente e advogado. Não faz sentido eu ficar divulgando isso", diz.
Desde a última terça até ontem, a reportagem tentou ouvir Bengell. No dia 14, às 16h, foi informada por uma pessoa que se identificou como Sônia que a cineasta chegaria "mais tarde". Nos outros oito telefonemas feitos para a casa da cineasta, em distintos horários, e invariavelmente respondidos por secretária eletrônica, foram deixados recados, esclarecendo o motivo da ligação. Bengell não ligou de volta.
Se Bengell não atender à solicitação do TCU no prazo previsto, o processo seguirá, à sua revelia. Se apresentar alegação de defesa, há três alternativas de desfecho:
Caso consiga provar que as despesas impugnadas foram regulares, a cineasta fica desobrigada de pagar o débito e o processo se encerra. Se a cineasta não conseguir provar a regularidade das despesas, mas convencer o TCU de sua boa-fé ao cometer as irregularidades, fica obrigada a saldar a dívida e, isso feito, o processo se encerra.
Se a cineasta não conseguir provar nem a regularidade das despesas nem sua boa-fé, fica sujeita à condenação ao pagamento do débito e a uma série de sanções, incluindo ações civis e penais ajuizadas pelo Ministério Público. (SILVANA ARANTES)



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