LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Além da série "Avassaladoras", a Record planeja exibir mais programas produzidos com verba pública. A cúpula da emissora estuda parceria com entidades que recebem verba diretamente de governos e ainda podem captar recursos em empresas por meio de leis de incentivo, as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
No Brasil, há atualmente 3.510 entidades autorizadas pelo Ministério da Justiça a funcionar como Oscips. Vão desde pequenas associações de assistência médica em cidades do interior até instituições famosas, como o Museu de Arte Moderna de São Paulo.
Por lei, as Oscips podem firmar acordos com governos municipais, estaduais ou o federal e receber recursos para tocar projetos em parceria com o poder público.
A estratégia da Record é se associar a Oscips cuja finalidade seja a "promoção da cultura". Vago, o termo é previsto no decreto de 1999 que criou esse tipo de organização e poderia, em tese, incluir a produção de um programa de televisão. Há no país 268 Oscips registradas como culturais, 89 delas no Estado de SP. A Record não fala oficialmente sobre o assunto.

"Avassaladoras"
No último domingo, a Folha revelou que a série "Avassaladoras", cuja estréia na emissora será no dia 27, utilizou recursos públicos na produção. A Record, uma concessão pública, não poderia receber esse benefício. A operação, no entanto, foi legal, pois o projeto é da produtora independente Total Entertainment, em parceria com o canal pago Fox, que exibirá a série no Brasil e na América Latina.
"Avassaladoras" custou R$ 3,2 milhões. Desse valor, R$ 1,8 milhão foi obtido pelo artigo 39 da medida provisória que criou a Ancine (Agência Nacional do Cinema), cujo objetivo é fazer com que canais internacionais fomentem audiovisuais brasileiros. Isso significa que o canal Fox destinou 3% da receita bruta obtida no Brasil para a produção nacional.
Além disso, R$ 1,2 milhão advém do artigo 3º da Lei do Audiovisual, que autoriza a destinação de 70% do imposto de renda de produtores estrangeiros para audiovisuais brasileiros. Os R$ 200 mil restantes são da Lei Rouanet, pela qual empresas podem repassar de 1% a 2% do seu Imposto de Renda a projetos culturais.
A operação "Avassaladoras" gerou polêmica. Especialistas ouvidos pela Folha elogiaram a abertura da Record à produção independente, mas avaliaram que o financiamento das TVs, que já são concessões públicas, deve ser debatido. As redes, disseram, teriam de oferecer "contrapartidas".
Após a publicação da reportagem, a Ancine enviou mensagem à Folha reforçando que "a autorização para captação de recursos para o projeto "Avassaladoras" se deu dentro de todos os preceitos legais". "Ressaltamos que a Ancine não está distribuindo verba pública para a produção, mas autorizando a captação de recursos através de renúncia fiscal de empresas privadas", diz o texto.
"Dentro das atribuições de estímulo e regulação do mercado, consideramos louvável que uma série de uma produtora independente tenha sua veiculação em TV aberta e por assinatura. A emissora cumpre o seu papel de difusão, e a produtora independente é que é a beneficiária dos recursos incentivados", completa a agência.
Marcos Bitelli, advogado das programadoras de televisão por assinatura, também se manifestou. Ele afirma que "a destinação do artigo 39 não é exatamente dinheiro público, mas sim verba que sai da receita das programadoras internacionais para investimento no produto nacional."
Para Bitelli, a operação "Avassaladoras" não é diferente do modelo de negócio já utilizado por longas-metragens nacionais, cuja produção, que utiliza recursos públicos, resulta da associação de produtores independentes com uma emissora de televisão aberta.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Programação de Televisão por Assinatura (ABPTA), Carlos Alkimin, diz que o artigo 39 da Ancine, "além de fomentar a produção brasileira, amplia a sua veiculação em outros países por canais estrangeiros".


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