DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-ministro Francisco Weffort diz que o TCU não questionou os custos do evento, mas o processo que levou à celebração do centenário do ex-presidente Juscelino Kubitschek. "Para fazer o evento com a orquestra da Petrobras e músicos renomados, isso tem um certo custo. Não dava para fazer uma festinha na roça."
Weffort diz que vai recorrer da punição. "Espero que o tribunal reconsidere a decisão." Para o ex-ministro, o TCU questionou se houve uma parceria ou se a Associação dos Amigos do Museu da República foi usada como uma espécie de "cobertura" para evitar a licitação pública: "Houve uma parceria entre o MinC, a associação e a Petrobras".
Em suas justificativas ao tribunal, Weffort considerou "imprópria" a insinuação de que teria havido burla ao procedimento licitatório. "Os proponentes que arrecadam recursos com base na Lei do Mecenato [Lei Rouanet] são pessoas físicas ou jurídicas regidas pelas normas do direito privado, não se sujeitando aos ditames da Lei de Licitações".
Weffort nega que a celebração do centenário tenha sido uma decisão de interesse exclusivo do MinC. "Foi decisão de várias instituições. Foi uma decisão da Presidência da República e do Congresso, que criaram, cada um, uma comissão."
"O interesse do ministério limitava-se aos seus fins institucionais, na medida em que é executor da política cultural do governo federal." Havia a possibilidade de fazer o evento com custos do orçamento do MinC ou usando a Lei do Mecenato. "Como teríamos encargos em Brasília, Rio, Diamantina e Belo Horizonte, a preferência foi pela Lei do Mecenato, que prevê a parceria", disse.
Weffort alegou ao TCU que "a portaria que aprovou a captação dos recursos só foi assinada após a constatação, pelos órgãos competentes do MinC, do cumprimento dos requisitos legais". (FV)

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