da Reportagem Local

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma entidade privada, sem fins lucrativos. Foi criado em 1973, junto com a lei nº 5.988, que regulamenta a questão dos direitos autorais.
Ele é composto pelas dez associações existentes. As associações congregam as editoras -que representam os compositores.
Para receber o direito autoral do Ecad, um autor precisa, necessariamente, estar ligado a uma editora filiada a uma dessas dez associações.
O Ecad é responsável pela fiscalização da execução pública das músicas.
E a execução pública é apenas uma das três maneiras possíveis de um compositor ser remunerado pelo seu trabalho -as outras são a venda do disco e a autorização para que alguém grave sua obra.
O Ecad fiscaliza a execução pública, controla a arrecadação, identifica os autores, a editora à qual os autores são filiados e repassa o dinheiro.
Como o Ecad é um órgão formado pelas associações que representam os músicos, a assembléia geral do Ecad é formada pelo superintendente do órgão e pelos presidentes das associações.
Em tese, a partilha é a seguinte. Do dinheiro arrecadado, 75% são pagos aos autores.
O Ecad fica com 20% a título de taxa de administração -para cobrir suas despesas, como aluguéis, salários e manutenção de equipamentos.
Os 5% que restam são divididos entre as dez associações.
O Ecad grava cerca de 200 mil execuções públicas por mês, em rádios e TVs, para cobrar das emissoras os direitos autorais correspondentes.
Há um cadastro de ``usuários'' de músicas, como bares, restaurantes, casas noturnas, clubes, e outros locais onde são tocadas músicas -seja ao vivo ou não.
Como não há fiscais suficientes para estar em todos os locais, normalmente o controle é feito por amostragem, dando preferência aos eventos maiores.
Em geral, entretanto, o ``usuário'' paga uma quantia por mês previamente estipulada pelo Ecad.
(LAR)

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