ISABEL CLEMENTE
da Sucursal do Rio

Produtores candidatos à Lei do Audiovisual -que concede isenção de até 3% do Imposto de Renda às empresas que investirem em projetos audiovisuais- terão que enquadrar o orçamento dos seus filmes em um padrão de preços, antes inexistente.
O Ministério da Cultura já tem pronto um estudo com o custo dos itens que geralmente constam do orçamento de uma produção audiovisual.
Com base em uma ampla pesquisa de mercado, a Secretaria do Audiovisual desenvolveu um programa de computador com os limites máximo e mínimo dos custos das produções.
"Temos os preços mínimo e máximo admitidos para todos os serviços. Os orçamentos terão que se encaixar nesses intervalos", informou Moacir de Oliveira, secretário do Departamento do Audiovisual.
Questionado se a medida visava coibir superfaturamentos, o secretário disse que "não há preocupação moral nesse sentido, mas no de ter um padrão".
"O que se quer é aprimorar e fazer um bom uso da lei. O modelo de orçamento será compatível com a prestação de contas", afirmou. Hoje em dia os projetos não sofrem nenhuma auditoria externa.
O novo modelo de custos e as duas novas portarias que o Ministério da Cultura deverá baixar em meados de maio, como antecipou a Folha na edição de quinta-feira passada, vão tornar mais claro o uso da Lei do Audiovisual -o mecanismo que vem garantindo recursos para grande parte das produções dessa fase do renascimento do cinema nacional.
O custo dos filmes vem aumentando, segundo Oliveira, como consequência da atualização tecnológica e da necessidade de as produções alcançarem repercussão no mercado internacional.
"É uma economia subsidiada em vários países do mundo", diz Oliveira. Ele tem razão. Os mecanismos de subsídio do cinema brasileiro nem se comparam aos usados na França, onde o apoio do governo tem garantido, entre outras vantagens, pelo menos 37% das salas de exibição para os filmes franceses, segundo Denis Delbourg, cônsul-geral da França no Rio. No Brasil, a produção nacional não fica com mais de 5% das salas, de acordo com a Secretaria do Audiovisual.
A indústria cinematográfica da França "sobreviveria sem os subsídios", diz Delbourg.
O Ministério da Cultura está preparando também medidas que vão estabelecer o prazo de 18 meses para a conclusão dos projetos beneficiados pela isenção fiscal e determinar que as cotas de participação nesses filmes só possam ser negociadas depois que houver um contrato de distribuição.
Hoje, não há prazo para a conclusão dos projetos e, mesmo que o filme ainda não seja distribuído, suas cotas podem ser vendidas entre investidores.



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