Valor recebido por projetos culturais utilizando leis de incentivo supera teto de R$ 120 mi

PATRICIA DECIA
da Reportagem Local

Pela primeira vez na gestão Weffort os investimentos em cultura superaram o limite estipulado pelo governo. Em 97, R$ 135 milhões foram aplicados pela iniciativa privada no setor por meio das leis de incentivo -que dão desconto no Imposto de Renda.
O levantamento do Ministério da Cultura, finalizado este mês, inclui as leis Rouanet e do Audiovisual, mas não conta a contrapartida das empresas -que seria responsável por pelo menos mais 20% do total.
O teto da renúncia para 97 era de R$ 120 milhões. Segundo o MinC, o "excedente" de R$ 15 milhões não é irregular, já que no decreto presidencial estabelecendo o valor, do início do ano passado, a cifra aparece apenas como estimativa de investimento.
As estatísticas do MinC mostram crescimento em todas as áreas quantificadas, com destaque para o cinema. Foram mais de R$ 91 milhões investidos (contra R$ 60 milhões em 96), 19 títulos lançados (10 a mais do que em 96) e 83 que já finalizaram sua captação (leia quadro na página).
Segundo o secretário do Audiovisual, Moacyr de Oliveira, isso é resultado do trabalho iniciado há três anos. De acordo com ele, 97 seria o "primeiro ano da colheita" para o setor.
"É natural que 97 seja um ano de resultados. A Lei do Audiovisual funciona de fato há três anos. Mas o principal fator é a vitalidade da área, de produtores e diretores jovens ou tradicionais", afirmou Oliveira.
Nas outras áreas contempladas pela Lei Rouanet, o chamado "investimento global", que inclui o dinheiro da contrapartida, chegou a R$ 191 milhões, segundo o secretário de Apoio à Cultura, José Álvaro Moisés.
Para ele, os números vêm ratificar o sistema de financiamento à cultura que está sendo implantado. "Nós queremos um sistema permanente de financiamento, que sobreviva a esse governo."
Esses valores se referem ao tipo de investimento caracterizado como mecenato. O MinC também destina verbas diretamente, a fundo perdido, para os programas incluídos no Fundo Nacional da Cultura, entre outros o de Apoio às Bandas Municipais, de Apoio às Artes Cênicas e o Programa de Modernização de Acervos Bibliográficos.
A dotação do FNC em 97 era de R$ 25,2 milhões, dos quais foram investidos 96,78%, o maior índice de utilização desde 94.
Renúncia 98
Na semana passada foi divulgado o novo limite de renúncia fiscal para a cultura. Em decreto presidencial, publicado no "Diário Oficial", foram liberados R$ 160 milhões para o setor, contra os R$ 240 milhões pedidos pelo ministro Francisco Weffort.
O MinC, no entanto, considera satisfatória a soma liberada. "Na minha interpretação, isso é coerente com o que vem sendo feito nos últimos três anos", disse o secretário Moisés.
Diferentemente de anos anteriores, em 98 o governo levou quase dois meses para decidir o limite da renúncia.



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