DA REPORTAGEM LOCAL

O curso de matemática financeira aplicada a financiamentos habitacionais promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que abrange os três Estados do Sul), na semana retrasada, em Porto Alegre, desagradou a ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação).
A ABMH teme que a relação entre as duas instituições crie um clima de parcialidade por parte dos juízes federais na hora de julgar uma ação em que o banco esteja envolvido, diz Anthony Fernandes Oliveira Lima, presidente. "A CEF não é a instituição mais indicada para orientar os magistrados, já que responde a mais de 350 mil ações na Justiça."
"Nenhum juiz faz contas em processos. Sua formação é jurí- dica e não econômica. Existem peritos e contadores nomea- dos em todas as ações para fazer esse serviço", complementa Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico da ABMH.

Eminentemente técnico
"O curso foi solicitado pelos próprios funcionários do tribunal e abordou aspectos eminentemente técnicos", justifica a assessoria de comunicação do TRF, que admitiu formar convênio também com a associação de mutuários, "caso a instituição tenha em seus quadros profissionais de nível e atuação acadêmica".
Para a assessoria da CEF, o curso ministrado aos magistrados e serventuários gaúchos "não discutiu teses jurídicas ou interpretação de contratos e foi pautado pelo respeito ao limite ético imposto ao relacionamento en- tre parte e julgadores. Portanto, não teve a extensão e muito menos a intenção imaginadas pelos representantes da ABMH".
Para o consultor jurídico da ABMH, a desconfiança acontece porque "a própria CEF não respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a capitalização dos juros nos contratos de financiamento habitacional".
O perito Alcides Marini reforça que "as planilhas da CEF apresentam erros grosseiros, que vão desde a forma de amortização equivocada ao uso de índices indevidos para corrigir as prestações".
Diante disso, a ABMH revela que solicitará ao Conselho da Justiça Federal que impeça a realização dos cursos que já estão sendo agendados para os magistrados de São Paulo, Recife, Brasília, Pernambuco e Rio de Janeiro.
(NATHALIA BARBOZA)


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