da Reportagem Local

O advogado criminalista Evandro Lins e Silva, 68, defendeu, durante palestra promovida pela Folha e pela Academia Brasileira de Letras, uma maior aplicação das penas alternativas como uma das formas de combater o avanço da criminalidade no Brasil.
"A cadeia é uma jaula reprodutora de criminosos", afirmou Lins e Silva durante a palestra "Visão Global da História da Pena", ocorrida no dia 16 de novembro. O evento fez parte do ciclo mensal "Com Todas as Letras", que trouxe integrantes da Academia Brasileira de Letras para conversar com o público.
Lins e Silva, que ocupa desde agosto deste ano a cadeira número um da academia, foi chefe da Casa Civil no governo João Goulart e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) de 1963 a 1969, quando foi cassado pelo AI-5.
Em 1992, foi um dos advogados que redigiram o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor.
Para o advogado, que defende a substituição da pena de prisão por penas alternativas, "a cadeia não soluciona nada, na verdade, cria criminosos". Lins e Silva afirma que penas alternativas são uma maneira "mais inteligente de demonstrar a desaprovação da sociedade" para certos tipos de atitude.
"A prisão só deve ser aplicada em último caso, quando se trata de pessoas realmente perigosas. A prisão é má, segregadora e devastadora da natureza do homem. A prisão é tão degradante que até hoje eu não entendo como temos poucas rebeldias (rebeliões)."
"Não é com a severidade da pena que se combate a criminalidade. Fosse assim, bastaria introduzir a pena de morte", declarou.
Lins e Silva afirma ainda que manter uma prisão em funcionamento demanda um volume grande de investimento. "Cada preso custa, em média, de cinco a sete salários mínimos. Essa quantia poderia ser utilizada em obras sociais, que contribuem para evitar o crime." O advogado citou alguns problemas sociais, como miséria e desemprego, como fatores que causam violência.
Ele criticou ainda a atual situação do sistema penitenciário, com cadeias superlotadas. "Como é possível manter esses xadrezes policiais? Hoje se vê cadeias, que deveriam ter 5 presos, com 20, 30. Isso é revoltante."
Lins e Silva se mostrou contrário também à aplicação, em demasia, da prisão provisória.
"Em alguns casos, descobre-se, depois de cinco, dez dias, que a pessoa é inocente. Antes do reconhecimento da culpabilidade, a prisão provisória é uma arbitrariedade."



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice