Tratado

Governo Dilma vai apresentar proposta para radiodifusão

DE BRASÍLIA - O governo quer concluir neste ano discussão internacional iniciada em 1998 sobre a proteção contra furto de sinais de rádio e TV.

Técnicos do Ministério da Cultura se reuniram com a ministra Ana de Hollanda para iniciar a formatação de uma proposta brasileira para o Tratado de Radiodifusão, que será apresentada em julho, no encontro da Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), em Genebra.

O grande dissenso sobre o tratado, e motivo pelo qual ele está em discussão há 14 anos, é a abrangência da segurança que o sinal radiofônico deve receber: uma proteção apenas do sinal ou a proteção também dos conteúdos transmitidos.

Segundo a diretora de Direitos Intelectuais do ministério, Márcia Barbosa, o governo ainda não tem seu posicionamento técnico e político fechado.

O Brasil e países como Índia e África do Sul defendem historicamente um tratado que proteja radiodifusores e difusores via cabo contra o furto de sinal, deixando de fora da proposta a proteção ao conteúdo. A atual minuta do tratado dá margem à interpretação de que o conteúdo seja protegido.