Bancos precisarão de autorização do BC para comprar empresas

Os bancos brasileiros terão que pedir autorização prévia ao Banco Central para comprar participação em empresas não financeiras.

A norma foi aprovada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Até agora, as instituições financeiras tinham apenas que comunicar ao BC a aquisições dessas empresas. Para a compra de outros bancos, porém, já é necessária a autorização prévia.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do órgão, Sérgio Odilon dos Anjos, a nova regra atende a normas internacionais e não foi motivada por um movimento excessivo de compras de empresas no país.

Ele admite, porém, que o BC poderá vetar aquisições em alguns casos.

"O BC vai avaliar o propósito da instituição em comprar aquela participação. Vai avaliar se aquilo é compatível com a atividade dela."

A autorização prévia não será necessária na compra de ações na Bolsa. Bancos de fomento ou de desenvolvimento, que têm entre suas atribuições a compra e venda de empresas, estão fora da regra.

TAXA

Na reunião do CMN, o governo manteve a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) no patamar atual de 6% ao ano, que vigorará até 30 de junho.

A TJLP serve como referência para empréstimos de longo prazo, como aqueles concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A taxa é determinada com base na meta de inflação e nos índices que medem o risco-Brasil.