São Paulo, sexta-feira, 08 de abril de 2011

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IMPOSTO DE RENDA SERVIÇO FOLHA-DECLARECERTO IOB

Contribuinte pode acompanhar processos pelo site da Receita

DE BRASÍLIA

Empresas e pessoas físicas poderão acompanhar, pelo site da Receita, o andamento de seus processos no órgão. O contribuinte poderá acessar as decisões e documentos anexados ao processo sem ter de ir ao posto da Receita.
O órgão espera reduzir em seis meses o prazo de tramitação dos processos -que hoje chega a três anos- e economizar R$ 100 milhões com a redução de uso de papéis, cartuchos e postagem.
A partir do segundo semestre, os contribuintes poderão apresentar recursos, petições e impugnações também pela internet. Cerca de 170 mil processos já podem ser consultados.
Para fazer a consulta, é preciso ter um código de acesso que pode ser gerado no site da Receita. Para ter acesso aos documentos, é preciso ter um certificado digital -cartão com chip que comprova eletronicamente a identidade de uma pessoa ou de uma empresa.

 


54 - Recebi indenização por danos morais e materiais em 2010, sem desconto na fonte. Qual é a forma de tributação desses rendimentos? (L.A.).
Declare como rendimento tributável a parcela relativa ao dano moral -lance-a na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular. A parcela relativa ao dano material é lançada na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis (linha 15).


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