DE BRASÍLIA - A Receita Federal vai aumentar a tributação incidente sobre operações feitas entre empresas brasileiras e companhias enquadradas em regimes fiscais especiais em países como Estados Unidos, Uruguai e Espanha.
Esses regimes preveem impostos menores e sigilo sobre os proprietários da empresa.
O governo incluiu ainda a Suíça e outros 13 países na lista de nações consideradas paraísos fiscais, onde o imposto é menor e a composição da empresa é sigilosa.
Transações entre empresas brasileiras e as de nações dessa lista também serão tributadas de maneira diferente: a alíquota para remessa de lucros sobre ganhos de capital ou para o pagamento de algum serviço, por exemplo, passa de 15% para 25%.
"[As empresas] estão utilizando paraísos fiscais para facilitar o planejamento tributário. Isso significa o não pagamento de impostos", afirmou o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo.
No caso dos EUA, a tributação diferenciada só valerá para operações com empresas chamadas LLC (Limited Liability Company) -que podem ser abertas pela internet e não sofrem tributação quando o dono mora fora do país.
É a primeira vez que a Receita estabelece tributação diferenciada para os chamados regimes fiscais privilegiados -que se assemelham a ilhas de paraíso fiscal dentro de um país. Até agora, isso só era válido para as nações consideradas paraísos fiscais como um todo, como Ilhas Cayman e Emirados Árabes.


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