São Paulo, quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE MINÉRIOS Mudar legislação trabalhista é o maior desafio do novo governo PAULO CAMILLO VARGAS PENNA ESPECIAL PARA A FOLHA Estamos às vésperas do início de uma nova administração federal, e os desafios são imensos. Na legislação trabalhista, convivemos com persistente anacronismo. Embora o conjunto de leis assegure boa proteção social ao trabalhador, equipara o mau ao bom empregado, com evidente prejuízo ao empregador. O governo deve se dispor a enfrentar esse desafio de aperfeiçoar as leis trabalhistas. Há condições políticas favoráveis e, além disso, um ambiente de crescente maturidade de empresários e de trabalhadores. Como o Brasil avança em seus índices econômicos, é chegada a hora de discutir um novo modelo trabalhista. Para ser sustentável, o crescimento do país depende das empresas. Estas precisam ter condições de agir nesse sentido. Sustentabilidade não é apenas conjugar os negócios com a preservação da natureza. É, sobretudo, atuar com responsabilidade social. O desafio governamental é conduzir-nos a superar os anacronismos. Preservar na lei a máxima e aceitável proteção social ao trabalhador, de forma a estimular todos a se engajar em suas tarefas laborais, e selar as brechas que permitem leviandades no cumprimento do contrato de trabalho. No setor mineral, entre os principais quesitos que oneram a atividade estão os encargos trabalhistas, diferentemente do que ocorre em muitos países mineradores, competidores do Brasil. As empresas brasileiras têm comprovado evolução nos investimentos em saúde, em segurança e em capacitação de sua força de trabalho. A mineração é uma das atividades que promovem mais treinamentos indoor, além de investir pesado em pesquisa, em desenvolvimento e em inovação. Está na hora de a legislação reconhecer esse esforço e dar respaldo a isso. Outra atitude necessária é o Estado estancar a transferência de suas responsabilidades à iniciativa privada. Exemplos não faltam. A Constituição diz que "a educação é (...) dever do Estado". No entanto, o setor mineral acaba por assumir esse "dever do Estado", ao fornecer auxílio remunerado à educação de filhos de empregados do setor. Ocorre que tribunais expedem sentenças considerando que essas verbas têm natureza salarial. Sobre elas, portanto, devem incidir encargos. Assim, enquanto o Estado se mostra incapaz de garantir a universalização da educação, as empresas que com ele colaboram ainda arcam com os encargos extras. Esperemos que os recém-eleitos incluam em suas agendas a tarefa de promover uma profunda discussão nacional com vistas a uma séria e necessária revisão na legislação trabalhista. Sem isso, será cada vez mais difícil para qualquer empresa colaborar para o desenvolvimento sustentável do país. PAULO CAMILLO VARGAS PENNA é diretor-presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). Texto Anterior: Citricultura: Geada provoca danos em laranja na Flórida e preocupa produtores Próximo Texto: Vaivém - Mauro Zafalon: Demanda sustenta preços do leite no campo Índice | Comunicar Erros

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