São Paulo, quarta-feira, 01 de maio de 2002

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Para analistas, ação de Israel não fere a lei

MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO

No que se refere às leis internacionais, Israel tem o direito de não permitir que a missão da ONU responsável pela investigação do que ocorreu no campo de refugiados de Jenin entre no país, segundo analistas ouvidos pela Folha.
"Desde a aprovação da resolução do Conselho de Segurança da ONU [19 de abril], uma série de erros diplomático-legais abriu caminho para o impasse. O texto dizia que a composição da equipe ficaria a cargo do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que deveria discuti-la com as partes interessadas, o que, aparentemente, não ocorreu", apontou Allan Ryan, da Universidade Harvard (EUA).
Contudo, mesmo sem esse imbróglio diplomático, a situação ainda seria bastante complexa. Afinal, para o governo de Israel, o que ocorreu em Jenin se enquadra em seu direito de autodefesa, pois seu território vinha sendo atacado por suicidas -que, supostamente, utilizavam o campo de refugiados como base operacional.
"O princípio da autodefesa é determinante nas leis de guerra internacionais. E, tecnicamente, desde 1948, Israel está em guerra com seus vizinhos, já que só assinou acordos de paz com o Egito [1979] e com a Jordânia [1994]", disse Christopher Joyner, da Universidade de Georgetown (EUA).
Assim, Israel exige que a equipe da ONU conte com pessoas capazes de entender tudo o que ocorreu em Jenin. "Especialistas em armas e em táticas militares devem fazer parte da missão para que a verdade seja estabelecida. A ausência deles legitima as objeções de Israel", analisou Ryan.
Para os palestinos, Israel realizou um massacre em Jenin, matando centenas de civis. Os israelenses dizem ter enfrentado terroristas armados, matando cerca de 50 deles e perdendo 23 soldados.
Outra questão essencial é a da proporcionalidade. "Embora a resposta tenha de ser proporcional ao ataque sofrido, as leis de guerra estabelecem que os beligerantes devem tentar minimizar os danos civis, mas admitem que, às vezes, a morte de civis é uma consequência inevitável de uma situação de guerra", indicou Ryan.
Autodefesa, proporcionalidade etc. só poderão ser verificadas se a equipe da ONU puder investigar o que ocorreu em Jenin na incursão israelense e antes dela. Com o passar do tempo, será mais difícil chegar à verdade. Assim, novamente, uma solução diplomática palatável e aplicável é necessária.



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