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Para analistas, ação de Israel não fere a lei
MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO
No que se refere às leis internacionais, Israel tem o direito de não
permitir que a missão da ONU
responsável pela investigação do
que ocorreu no campo de refugiados de Jenin entre no país, segundo analistas ouvidos pela Folha.
"Desde a aprovação da resolução do Conselho de Segurança da
ONU [19 de abril], uma série de
erros diplomático-legais abriu caminho para o impasse. O texto dizia que a composição da equipe ficaria a cargo do secretário-geral
da ONU, Kofi Annan, que deveria
discuti-la com as partes interessadas, o que, aparentemente, não
ocorreu", apontou Allan Ryan, da
Universidade Harvard (EUA).
Contudo, mesmo sem esse imbróglio diplomático, a situação
ainda seria bastante complexa.
Afinal, para o governo de Israel, o
que ocorreu em Jenin se enquadra
em seu direito de autodefesa, pois
seu território vinha sendo atacado
por suicidas -que, supostamente, utilizavam o campo de refugiados como base operacional.
"O princípio da autodefesa é determinante nas leis de guerra internacionais. E, tecnicamente,
desde 1948, Israel está em guerra
com seus vizinhos, já que só assinou acordos de paz com o Egito
[1979] e com a Jordânia [1994]",
disse Christopher Joyner, da Universidade de Georgetown (EUA).
Assim, Israel exige que a equipe
da ONU conte com pessoas capazes de entender tudo o que ocorreu em Jenin. "Especialistas em
armas e em táticas militares devem fazer parte da missão para
que a verdade seja estabelecida. A
ausência deles legitima as objeções de Israel", analisou Ryan.
Para os palestinos, Israel realizou um massacre em Jenin, matando centenas de civis. Os israelenses dizem ter enfrentado terroristas armados, matando cerca de
50 deles e perdendo 23 soldados.
Outra questão essencial é a da
proporcionalidade. "Embora a
resposta tenha de ser proporcional ao ataque sofrido, as leis de
guerra estabelecem que os beligerantes devem tentar minimizar os
danos civis, mas admitem que, às
vezes, a morte de civis é uma consequência inevitável de uma situação de guerra", indicou Ryan.
Autodefesa, proporcionalidade
etc. só poderão ser verificadas se a
equipe da ONU puder investigar
o que ocorreu em Jenin na incursão israelense e antes dela. Com o
passar do tempo, será mais difícil
chegar à verdade. Assim, novamente, uma solução diplomática
palatável e aplicável é necessária.
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