LUIZ ALBERTO MONIZ BANDEIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Alguns jornais, em São Paulo e em Buenos Aires, publicaram que o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, irritou-se com o "protagonismo" do presidente Lula na crise do Equador e desaprovou a "oferta de asilo" feita ao ex-presidente Lucio Gutiérrez. Constou que no governo argentino considerou-se que esse tipo de decisão "deveria ter sido antes analisado em conjunto pelos países da região", especialmente com a Argentina. E o chanceler Rafael Bielsa teria dito que "o problema do Equador é que todos os atores são pecadores", e que a Argentina estava tratando do assunto na OEA, "que é o âmbito mais adequado".
Se as notícias são exatas, tais críticas não fazem o menor sentido. O Brasil não ofereceu asilo. Foi o próprio Gutiérrez que o buscou, refugiando-se na Embaixada do Brasil, que o acolheu, pois não poderia deixar de fazê-lo. O Brasil cumpre os tratados.
A questão do asilo territorial e diplomático, na América Latina, está consubstanciada em vários instrumentos regionais, como a Convenção sobre Asilo (Havana, 1928) e a Convenção sobre Asilo Político (Montevidéu, 1933). Se Gutiérrez houvesse corrido para a Embaixada da Argentina, ela teria de proceder da mesma forma que a Embaixada do Brasil.
Não cabe discutir nem analisar com outros países, nem na OEA, a concessão ou não do asilo político. O asilo concede-se ou não se concede. É um ato de soberania. E, no caso de Gutiérrez, não podia ser negado. Fosse corrupto ou ditador, pecador ou não, ele não estava condenado por crime comum nem submetido a processo judicial. Sua deposição, constitucional ou não, foi um ato político e ele sentiu sua vida ameaçada. O direito de asilo é uma instituição humanitária, assegurada ao "delinqüente político", e a concessão, segundo a Convenção de Havana, só é vedada a pessoas acusadas ou condenadas por delitos comuns e a desertores de terra e mar. Se Gutiérrez é corrupto, cometeu crimes comuns, que seja submetido a processo judicial, condenado, e requerida ao Brasil sua extradição.