DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

O presidente Bill Clinton autorizou ontem a utilização de assinaturas eletrônicas nos EUA para firmar contratos pela Internet. Simbolicamente, usou um cartão eletrônico e o nome de seu cachorro (Buddy) como senha para oficializar a decisão, apesar de também assinar o documento da forma tradicional, com caneta.
A lei, que já havia sido aprovada pelo Congresso norte-americano, elimina as barreiras legais para a utilização da tecnologia eletrônica na assinatura de contratos, além de permitir seu uso na coleta e no armazenamento de documentos.
Empresas dos EUA poderão firmar contratos on line, dispensando o contato pessoal para finalizar transações.
"Sob essa legislação marcante, contratos on line terão a mesma força legal de equivalentes contratos de papel", anunciou o presidente Clinton.
A lei permite, por exemplo, que um norte-americano, ao mudar para outro Estado, venda sua casa pela Internet sem precisar voltar para sua cidade a fim de assinar o contrato de venda.

Assinatura eletrônica
O documento define assinatura eletrônica como "um som, um símbolo ou um processo eletrônico associado de forma lógica a um contrato ou a outro registro".
Contratos ou assinaturas não podem ser rejeitados por causa de sua forma eletrônica, segundo a lei firmada ontem.
A Casa Branca e defensores da proposta disseram que a medida vai reduzir o custo de transações comerciais e aumentar a confiança dos consumidores na Internet, incentivando o comércio eletrônico.
Os norte-americanos podem decidir se querem usar a assinatura eletrônica ou a manuscrita.
"Agora vamos ver se funciona", disse Clinton, ao inserir o cartão eletrônico no computador e utilizar o nome de seu cachorro (Buddy) como senha.
Após um breve intervalo, a tela do computador mostrou uma mensagem afirmando que as assinaturas eletrônicas no comércio passavam a ser lei nos EUA. A assinatura de Clinton vinha logo abaixo.
"Funciona e vai funcionar com vocês", disse o presidente norte-americano a cerca de cem estudantes que acompanhavam a cerimônia.
Jake Siewert, porta-voz da Casa Branca, disse que, como não havia consenso sobre a validade da assinatura eletrônica de Clinton para oficializar a medida, ele também teve de usar uma caneta para assinar o documento.
"Neste momento, nós ainda estamos pesquisando para saber se seria constitucionalmente aceitável para o presidente assinar eletronicamente a medida e se seria aconselhável à luz dos 200 anos de tradição", afirmou Siewert.
Após três anos, um relatório sobre o funcionamento da assinatura eletrônica será apresentado ao Congresso para avaliação.


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