MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO

Após meses de deliberação, a União Européia (UE) decidiu ontem, em Bruxelas, na Bélgica, conceder imunidade limitada a cidadãos americanos no que se refere ao Tribunal Penal Internacional (TPI), medida prontamente contestada por organizações de defesa dos direitos humanos.
Para essas organizações, embora não dê isenção total aos cidadãos americanos que trabalham no exterior, a decisão dos ministros das Relações Exteriores da UE mina a credibilidade do TPI. "A UE deixou de adotar uma posição clara em relação à campanha de Washington para minar a corte", declarou a Human Rights Watch em comunicado oficial.
Autoridades européias defenderam a atitude tomada pelos chanceleres dos 15 países-membros do bloco, refutando a acusação de que ela prejudica a consolidação do TPI, que começou a funcionar em julho passado -sem a participação de algumas das maiores potências geopolíticas do planeta, como os EUA e a China.
"Não se trata de uma concessão nem de uma rendição. Simplesmente, decidimos respeitar as preocupações dos EUA enquanto preservamos os estatutos do tribunal", afirmou Per Stig Möller, chanceler da Dinamarca, país que preside a UE até o final de 2002.
"É verdade que as condições estabelecidas pela UE mostram que ela não quer minar totalmente o TPI, porém o simples fato de conceder algum tipo de isenção aos americanos já prejudica a corte", explicou à Folha Anne-Marie Le Gloannec, especialista em UE do Centro Marc Bloch (Berlim).
A UE estabeleceu condições para atender as reivindicações da administração dos EUA: que os americanos procurados pelo TPI sejam julgados pela Justiça americana e que apenas funcionários do governo (civis ou militares) sejam atingidos pela medida. Ou seja, os mercenários ainda poderão ser alvo de processo no TPI.
Além disso, a decisão dos chanceler europeus passa a responsabilidade para a esfera nacional, permitindo que cada país-membro da UE decida que tipo de acordo fará com Washington.
Na prática, isso significa que, por exemplo, o Reino Unido, a Itália e a Espanha, que já se mostraram favoráveis à assinatura de um acordo de não-extradição com os EUA, poderão fazê-lo sem enfrentar a oposição de instituições européias. Por outro lado, a França e a Alemanha, que defendem o fortalecimento do TPI, deverão manter os acordos bilaterais (com os EUA) já existentes.
"É difícil saber se a decisão nada clara da UE foi tomada para acalmar a diplomacia americana, que vem expressando descontentamento com atitudes de alguns países europeus, ou se ela refletiu fissuras internas, pois alguns Estados do bloco são favoráveis ao acordo de não-extradição com os EUA", apontou Le Gloannec.
A atitude da UE relança a discussão sobre a eficácia da corte, já que até países que a apóiam começam a ceder a pressões que restringem seu campo de ação.