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REFORMA LEGAL
Reino Unido elimina pena de morte
de Londres
O Reino Unido aboliu a pena de
morte do seu sistema judiciário.
Apesar de muito pouco aplicada
neste século -as últimas duas
execuções foram em 1964-, a pena de morte ainda estava prevista
em duas situações: de alta traição e
pirataria com violência.
A Lei da Desordem e do Crime,
que entrou em vigor ontem, eliminou esses dispositivos.
Segundo Wahid Zurka, advogada do Departamento Criminal da
Law Society -o equivalente britânico da Ordem dos Advogados do
Brasil-, a lei veio formalizar o que
já estava sendo aplicado na prática.
A última condenação de uma
pessoa à morte por pirataria foi dada no século passado, em 1830. O
último enforcamento por traição
ocorreu em 1946, segundo informações do Ministério do Interior
do país.
Neste ano, o Parlamento britânico aprovou a nova Lei da Desordem e do Crime, prevendo o fim da
pena de morte.
(ISABEL CLEMENTE)
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