São Paulo, quinta, 1 de outubro de 1998

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REFORMA LEGAL

Reino Unido elimina pena de morte

de Londres

O Reino Unido aboliu a pena de morte do seu sistema judiciário. Apesar de muito pouco aplicada neste século -as últimas duas execuções foram em 1964-, a pena de morte ainda estava prevista em duas situações: de alta traição e pirataria com violência.
A Lei da Desordem e do Crime, que entrou em vigor ontem, eliminou esses dispositivos.
Segundo Wahid Zurka, advogada do Departamento Criminal da Law Society -o equivalente britânico da Ordem dos Advogados do Brasil-, a lei veio formalizar o que já estava sendo aplicado na prática.
A última condenação de uma pessoa à morte por pirataria foi dada no século passado, em 1830. O último enforcamento por traição ocorreu em 1946, segundo informações do Ministério do Interior do país.
Neste ano, o Parlamento britânico aprovou a nova Lei da Desordem e do Crime, prevendo o fim da pena de morte.
(ISABEL CLEMENTE)


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