FABIANO MAISONNAVE
DE WASHINGTON

Por 5 votos a 4, a Suprema Corte dos EUA aboliu ontem a aplicação da pena de morte para réus que cometeram seus crimes quando tinham menos 18 anos, fazendo do país mais rico do mundo o último a revogar formalmente essa prática, segundo a Anistia Internacional.
A decisão se baseou sobretudo no argumento de que a culpabilidade juvenil é menor do que a adulta e ressalta que a manutenção da pena de morte nesses casos deixaria o país isolado.
"É apropriado admitirmos o papel decisivo da opinião pública internacional contra a pena de morte juvenil, baseado em grande parte na compreensão de que a instabilidade e o desequilíbrio emocionais de um jovem podem ser muitas vezes um fator no crime", escreveu o Anthony M. Kennedy, relator da decisão.
Várias entidades internacionais, entre elas a União Européia, haviam enviado à Suprema Corte argumentações contrárias à pena de morte juvenil.
Na argumentação, a Suprema Corte também diz que o fim da pena capital juvenil é decorrência lógica de outra decisão, de 2002, que proibiu a sentença de pena de morte para doentes mentais.
Os quatro juízes que se opuseram à decisão de ontem usaram argumentos duros. Antonin Scalia, apoiado por outros dois colegas, disse que "a corte assim se proclama o único árbitro dos padrões morais de nossa nação -e no caminho de cumprir essa incrível responsabilidade pretende se orientar com as visões de cortes e legislações estrangeiras".
Segundo a Anistia, todos os demais países que previam a pena de morte para réus que tinham menos de 18 anos ao cometerem seus crimes aboliram a prática ou se comprometeram a fazê-lo em breve. São eles: China, República Democrática do Congo, Irã, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita e Iêmen. Diferentemente dos EUA, esses países ratificaram a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
Com a decisão, 73 condenados no corredor da morte tiveram a sentença anulada porque cometeram seus crimes quando ainda eram menores de idade. Até ontem, 19 dos 50 Estados norte-americanos permitiam a execução de assassinos juvenis, embora apenas três Estados, entre eles o Texas, tenham aplicado essa sentença nos últimos dez anos.

O processo
O julgamento encerrado ontem, Roper versus Simmons, teve origem num assassinato ocorrido em 1993, no Missouri, classificado pelo próprio Supremo como "abominável". Então com 17 anos e cursando o ensino médio, Christopher Simmons convenceu dois amigos a assaltar uma casa. Chegou a dizer que, se fossem pegos, "poderiam escapar" porque tinham menos de 18 anos.
Por coincidência, a moradora da casa, Shirley Crook, reconheceu Simmons. O próprio acusado confessou que isso o fez matá-la afogada num córrego das imediações. Ele foi preso em seguida. Declarado culpado, foi sentenciado à morte por um júri popular.
Em agosto de 2003, a Suprema Corte anulou a sentença, sob a alegação de que a pena de morte para jovens era inconstitucional, e condenou Simmons à prisão perpétua.
O Estado do Missouri, na região central dos EUA, recorreu à Suprema Corte, alegando que a corte local não tinha competência para anular a sentença. Donald P. Roper, que dá o nome ao caso, é o diretor da prisão onde está Simmons.
Os cinco juízes que votaram contra a pena de morte juvenil são: Anthony M. Kennedy, John Paul Stevens, David H. Souter, Ruth Bader Ginsburg e Stephen G. Breyer. Votaram a favor o presidente da Suprema Corte, William H. Rehnquist, e os juízes Antonin Scalia, Clarence Thomas e Sandra Day O'Connor.


Texto Anterior: Oriente Médio: Abbas promete fazer reforma da segurança e combater terroristas
Próximo Texto: Contra a decisão: "Supremo usurpa direito estadual"
Índice