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JUSTIÇA
Decisão apertada da Suprema Corte elimina pena capital para réus que cometeram crimes quando tinham menos de 18 anos
EUA abolem execução de criminoso juvenil
FABIANO MAISONNAVE
DE WASHINGTON
Por 5 votos a 4, a Suprema Corte
dos EUA aboliu ontem a aplicação da pena de morte para réus
que cometeram seus crimes
quando tinham menos 18 anos,
fazendo do país mais rico do
mundo o último a revogar formalmente essa prática, segundo a
Anistia Internacional.
A decisão se baseou sobretudo
no argumento de que a culpabilidade juvenil é menor do que a
adulta e ressalta que a manutenção da pena de morte nesses casos
deixaria o país isolado.
"É apropriado admitirmos o
papel decisivo da opinião pública
internacional contra a pena de
morte juvenil, baseado em grande
parte na compreensão de que a
instabilidade e o desequilíbrio
emocionais de um jovem podem
ser muitas vezes um fator no crime", escreveu o Anthony M. Kennedy, relator da decisão.
Várias entidades internacionais,
entre elas a União Européia, haviam enviado à Suprema Corte
argumentações contrárias à pena
de morte juvenil.
Na argumentação, a Suprema
Corte também diz que o fim da
pena capital juvenil é decorrência
lógica de outra decisão, de 2002,
que proibiu a sentença de pena de
morte para doentes mentais.
Os quatro juízes que se opuseram à decisão de ontem usaram
argumentos duros. Antonin Scalia, apoiado por outros dois colegas, disse que "a corte assim se
proclama o único árbitro dos padrões morais de nossa nação -e
no caminho de cumprir essa incrível responsabilidade pretende
se orientar com as visões de cortes
e legislações estrangeiras".
Segundo a Anistia, todos os demais países que previam a pena
de morte para réus que tinham
menos de 18 anos ao cometerem
seus crimes aboliram a prática ou
se comprometeram a fazê-lo em
breve. São eles: China, República
Democrática do Congo, Irã, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita e
Iêmen. Diferentemente dos EUA,
esses países ratificaram a Convenção da ONU sobre os Direitos da
Criança.
Com a decisão, 73 condenados
no corredor da morte tiveram a
sentença anulada porque cometeram seus crimes quando ainda
eram menores de idade. Até ontem, 19 dos 50 Estados norte-americanos permitiam a execução de assassinos juvenis, embora
apenas três Estados, entre eles o
Texas, tenham aplicado essa sentença nos últimos dez anos.
O processo
O julgamento encerrado ontem,
Roper versus Simmons, teve origem num assassinato ocorrido
em 1993, no Missouri, classificado
pelo próprio Supremo como
"abominável". Então com 17 anos
e cursando o ensino médio,
Christopher Simmons convenceu
dois amigos a assaltar uma casa.
Chegou a dizer que, se fossem pegos, "poderiam escapar" porque
tinham menos de 18 anos.
Por coincidência, a moradora
da casa, Shirley Crook, reconheceu Simmons. O próprio acusado
confessou que isso o fez matá-la
afogada num córrego das imediações. Ele foi preso em seguida. Declarado culpado, foi sentenciado à
morte por um júri popular.
Em agosto de 2003, a Suprema
Corte anulou a sentença, sob a
alegação de que a pena de morte
para jovens era inconstitucional, e
condenou Simmons à prisão perpétua.
O Estado do Missouri, na região
central dos EUA, recorreu à Suprema Corte, alegando que a corte local não tinha competência para anular a sentença. Donald P.
Roper, que dá o nome ao caso, é o
diretor da prisão onde está Simmons.
Os cinco juízes que votaram
contra a pena de morte juvenil
são: Anthony M. Kennedy, John
Paul Stevens, David H. Souter,
Ruth Bader Ginsburg e Stephen
G. Breyer. Votaram a favor o presidente da Suprema Corte, William H. Rehnquist, e os juízes Antonin Scalia, Clarence Thomas e
Sandra Day O'Connor.
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