São Paulo, quarta-feira, 02 de março de 2005

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JUSTIÇA

Decisão apertada da Suprema Corte elimina pena capital para réus que cometeram crimes quando tinham menos de 18 anos

EUA abolem execução de criminoso juvenil

FABIANO MAISONNAVE
DE WASHINGTON

Por 5 votos a 4, a Suprema Corte dos EUA aboliu ontem a aplicação da pena de morte para réus que cometeram seus crimes quando tinham menos 18 anos, fazendo do país mais rico do mundo o último a revogar formalmente essa prática, segundo a Anistia Internacional.
A decisão se baseou sobretudo no argumento de que a culpabilidade juvenil é menor do que a adulta e ressalta que a manutenção da pena de morte nesses casos deixaria o país isolado.
"É apropriado admitirmos o papel decisivo da opinião pública internacional contra a pena de morte juvenil, baseado em grande parte na compreensão de que a instabilidade e o desequilíbrio emocionais de um jovem podem ser muitas vezes um fator no crime", escreveu o Anthony M. Kennedy, relator da decisão.
Várias entidades internacionais, entre elas a União Européia, haviam enviado à Suprema Corte argumentações contrárias à pena de morte juvenil.
Na argumentação, a Suprema Corte também diz que o fim da pena capital juvenil é decorrência lógica de outra decisão, de 2002, que proibiu a sentença de pena de morte para doentes mentais.
Os quatro juízes que se opuseram à decisão de ontem usaram argumentos duros. Antonin Scalia, apoiado por outros dois colegas, disse que "a corte assim se proclama o único árbitro dos padrões morais de nossa nação -e no caminho de cumprir essa incrível responsabilidade pretende se orientar com as visões de cortes e legislações estrangeiras".
Segundo a Anistia, todos os demais países que previam a pena de morte para réus que tinham menos de 18 anos ao cometerem seus crimes aboliram a prática ou se comprometeram a fazê-lo em breve. São eles: China, República Democrática do Congo, Irã, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita e Iêmen. Diferentemente dos EUA, esses países ratificaram a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
Com a decisão, 73 condenados no corredor da morte tiveram a sentença anulada porque cometeram seus crimes quando ainda eram menores de idade. Até ontem, 19 dos 50 Estados norte-americanos permitiam a execução de assassinos juvenis, embora apenas três Estados, entre eles o Texas, tenham aplicado essa sentença nos últimos dez anos.

O processo
O julgamento encerrado ontem, Roper versus Simmons, teve origem num assassinato ocorrido em 1993, no Missouri, classificado pelo próprio Supremo como "abominável". Então com 17 anos e cursando o ensino médio, Christopher Simmons convenceu dois amigos a assaltar uma casa. Chegou a dizer que, se fossem pegos, "poderiam escapar" porque tinham menos de 18 anos.
Por coincidência, a moradora da casa, Shirley Crook, reconheceu Simmons. O próprio acusado confessou que isso o fez matá-la afogada num córrego das imediações. Ele foi preso em seguida. Declarado culpado, foi sentenciado à morte por um júri popular.
Em agosto de 2003, a Suprema Corte anulou a sentença, sob a alegação de que a pena de morte para jovens era inconstitucional, e condenou Simmons à prisão perpétua.
O Estado do Missouri, na região central dos EUA, recorreu à Suprema Corte, alegando que a corte local não tinha competência para anular a sentença. Donald P. Roper, que dá o nome ao caso, é o diretor da prisão onde está Simmons.
Os cinco juízes que votaram contra a pena de morte juvenil são: Anthony M. Kennedy, John Paul Stevens, David H. Souter, Ruth Bader Ginsburg e Stephen G. Breyer. Votaram a favor o presidente da Suprema Corte, William H. Rehnquist, e os juízes Antonin Scalia, Clarence Thomas e Sandra Day O'Connor.


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