DA REDAÇÃO

Além de ser inconstitucional, a decisão da Suprema Corte é negativa porque tira dos Estados a possibilidade de, baseados na vontade de seus eleitores, decidir como punirão seus criminosos.
O argumento é de Michael Rushford, diretor de comunicação da Fundação Legal pela Justiça Criminal, uma organização não-governamental situada em Sacramento, capital da Califórnia, que defende a manutenção da pena de morte nos EUA desde 1982.
Leia trechos de sua entrevista, por telefone, à Folha. (MSM)
 

Folha - Como o sr. interpreta a decisão da Suprema Corte?
Michael Rushford - Essa decisão, como outras que a precederam, significa que a Suprema Corte usurpou direitos que os Estados costumavam ter. Na verdade, não interessa qual é o assunto em questão, mas o significado da medida. Nossa Constituição dá aos Estados o direito de tomar decisões a respeito das sentenças a serem aplicadas a criminosos.
Assim, os juízes da Suprema Corte decidiram, por uma estreita maioria, que essas regras devem ser mudadas. Com isso, houve outra profunda redução do direito dos Estados de determinar o que ocorre em seu território.
Isso é negativo porque decisões tomadas em nível estadual tendem a levar em consideração a vontade do eleitorado local. Basicamente, os juízes federais disseram aos eleitores de 19 Estados que eles não podem ter sua opinião democrática sobre as sentenças aplicadas em seu território.

Folha - E o que o sr. acha da essência da decisão da Suprema Corte?
Rushford - Na Califórnia, jovens criminosos não são condenados à morte, embora o Estado seja alvo das ações de membros de gangues urbanas. Com isso, todavia, certos membros dessas gangues acabam se refugiando atrás de outros mais jovens, pois estes não podem ser condenados à morte. Por isso tem aumentado bastante o número de assassinatos cometidos por delinqüentes juvenis na Califórnia.
Os jovens assassinos vão, então, para uma instituição que cuida deles e, quando chegam aos 23 anos de idade, voltam às ruas das cidades californianas. É um ótimo negócio para eles, pois esses jovens ganham crédito dentro das gangues urbanas quando assumem crimes cometidos por outros membros de seus grupos.
Certamente, a população gostaria de ver a aplicação de penas mais pesadas a pessoas que não estão nem um pouco preocupadas com as outras e são essencialmente más. No entanto isso não é possível na Califórnia. Cada Estado americano deveria, portanto, ter o direito de decidir o que fará com seus criminosos. A decisão federal nos deixou irritados.


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