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CONTRA A DECISÃO
"Supremo usurpa direito estadual"
DA REDAÇÃO
Além de ser inconstitucional, a
decisão da Suprema Corte é negativa porque tira dos Estados a possibilidade de, baseados na vontade de seus eleitores, decidir como
punirão seus criminosos.
O argumento é de Michael
Rushford, diretor de comunicação da Fundação Legal pela Justiça Criminal, uma organização
não-governamental situada em
Sacramento, capital da Califórnia,
que defende a manutenção da pena de morte nos EUA desde 1982.
Leia trechos de sua entrevista,
por telefone, à Folha.
(MSM)
Folha - Como o sr. interpreta a decisão da Suprema Corte?
Michael Rushford - Essa decisão,
como outras que a precederam,
significa que a Suprema Corte
usurpou direitos que os Estados
costumavam ter. Na verdade, não
interessa qual é o assunto em
questão, mas o significado da medida. Nossa Constituição dá aos
Estados o direito de tomar decisões a respeito das sentenças a serem aplicadas a criminosos.
Assim, os juízes da Suprema
Corte decidiram, por uma estreita
maioria, que essas regras devem
ser mudadas. Com isso, houve
outra profunda redução do direito dos Estados de determinar o
que ocorre em seu território.
Isso é negativo porque decisões
tomadas em nível estadual tendem a levar em consideração a
vontade do eleitorado local. Basicamente, os juízes federais disseram aos eleitores de 19 Estados
que eles não podem ter sua opinião democrática sobre as sentenças aplicadas em seu território.
Folha - E o que o sr. acha da essência da decisão da Suprema Corte?
Rushford - Na Califórnia, jovens
criminosos não são condenados à
morte, embora o Estado seja alvo
das ações de membros de gangues
urbanas. Com isso, todavia, certos
membros dessas gangues acabam
se refugiando atrás de outros mais
jovens, pois estes não podem ser
condenados à morte. Por isso tem
aumentado bastante o número de
assassinatos cometidos por delinqüentes juvenis na Califórnia.
Os jovens assassinos vão, então,
para uma instituição que cuida
deles e, quando chegam aos 23
anos de idade, voltam às ruas das
cidades californianas. É um ótimo
negócio para eles, pois esses jovens ganham crédito dentro das
gangues urbanas quando assumem crimes cometidos por outros membros de seus grupos.
Certamente, a população gostaria de ver a aplicação de penas
mais pesadas a pessoas que não
estão nem um pouco preocupadas com as outras e são essencialmente más. No entanto isso não é
possível na Califórnia. Cada Estado americano deveria, portanto,
ter o direito de decidir o que fará
com seus criminosos. A decisão
federal nos deixou irritados.
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