DA REDAÇÃO

O Conselho de Segurança da ONU aprovou anteontem uma resolução que determina que os suspeitos de crimes de guerra na região de Darfur, no Sudão, serão julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). O Brasil, que integra o conselho atualmente, se absteve.
A resolução dá início ao primeiro julgamento a ser realizado pelo TPI, criado há dois anos. A votação realizada entre os 15 membros do CS na noite de anteontem contou com 11 votos a favor da resolução, nenhum contra e quatro abstenções.
Depois de acenar com o veto, os EUA preferiram se abster. A administração de George W. Bush é radicalmente contra o tribunal, pois teme que seus cidadãos venham a ser alvo dele, mas ficaria em situação delicada caso vetasse uma resolução que pretende levar à Justiça acusados do que o próprio governo americano qualificou como "genocídio". Os EUA conseguiram garantias de que cortes americanas -e não o TPI- iriam, eventualmente, julgar americanos acusados de crimes no Sudão.
Richard Dicker, especialista em TPI da Human Rights Watch, qualificou a medida como "passo histórico" que teve um "alto custo", referindo-se à exigência americana em troca da abstenção.
O Brasil decidiu não votar a favor da resolução por discordar da garantia dada aos EUA. China e Argélia também se abstiveram, pois são contra cortes internacionais. O sim foi dado por Argentina, Benin, Dinamarca, França, Filipinas, Grécia, Japão, Reino Unido, Romênia, Rússia e Tanzânia.
Os promotores do TPI devem dar início às investigações e apresentar relatório ao CS em junho. Eles vão receber uma lista elaborada pela ONU com o nome de 51 suspeitos, entre eles ex-integrantes do governo, militares, líderes da milícia Janjaweed e líderes rebeldes.
O Sudão disse ontem que é contra a decisão e afirmou que não vai cooperar entregando seus cidadãos para serem julgados no exterior. Por outro lado, dois grupos rebeldes comemoraram a resolução e prometeram enviar ao tribunal qualquer membro que venha a ser acusado.
O conflito na região, entre rebeldes de origem não-árabe e o governo muçulmano, já matou mais de 70 mil pessoas -a maioria civis-, e é descrito pela ONU como a pior crise humanitária do mundo. Cerca de 2,4 milhões estão em campos de refugiados.