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AMÉRICA LATINA
Juízes iniciam na terça análise das leis que deram imunidade a militares, após Kirchner defender sua anulação
Supremo argentino reavalia leis de anistia
ELAINE COTTA
BUENOS AIRES
A Suprema Corte de Justiça da
Argentina se reunirá na próxima
terça-feira, dia 5, para analisar os
textos das leis de anistia que impedem o julgamento de militares
por abusos cometidos durante a
última ditadura (1976-1983).
O gesto pode ser interpretado
como um primeiro passo em resposta às pressões feitas pelo presidente Néstor Kirchner para que as
leis sejam declaradas inconstitucionais, o que permitirá que os
militares acusados por abusos aos
direitos humanos sejam julgados
na Argentina em vez de serem extraditados para outros países.
Desde a última semana, o tema
tem sido alvo de grande polêmica
no país. Setores ligados aos militares e à direita do país afirmam que
o fim das leis poderá desagradar
as Forças Armadas e trazer problemas para a estabilidade do governo Kirchner. "Se as leis deixam
de valer, as organizações de direitos humanos vão lançar uma enxurrada de processos contra milhares de militares. Qual seria a
reação? Ninguém sabe", afirma o
cientista político Vicente Massot.
A medida, no entanto, é defendida pelo governo e pelas organizações de defesa dos direitos humanos. Kirchner, que na última
semana anulou um decreto que
impedia as extradições, tem deixado claro que o melhor seria julgar os ex-militares dentro da própria Argentina. "Mas se isso não
for possível, que seja fora do
país", disse em recente entrevista.
Também criticou severamente as
leis dizendo que elas "oficializaram a impunidade".
As leis de Ponto Final e de Obediência Devida, sancionadas no
governo Raúl Alfonsín (1983-1989), suspenderam processos
contra ex-repressores durante a
"guerra suja". Estima-se que ao
menos 1.800 militares tenham sido beneficiados.
O próprio Alfonsín já se posicionou a favor do fim das leis e
disse que as sancionou "num momento político delicado para o
país". Com o fim da ditadura, em
1983, Alfonsín iniciou um processo de punição aos militares. Anulou um decreto de auto-anistia e
criou a Comissão Nacional Sobre
o Desaparecimento de Pessoas.
Mas, temendo um novo levante
militar, ele promulgou, em 1986, a
Lei do Ponto Final, que estabelecia um prazo de 60 dias a partir
daquela data para a apresentação
de novos processos contra os envolvidos na repressão. Um ano
depois, após um levante militar,
foi sancionada a Lei da Obediência Devida, que isentou de culpa
os oficiais subalternos, baseada
no fato de que, supostamente, estariam cumprindo ordens.
As leis já foram declaradas inconstitucionais pela Justiça, mas
só deixarão de vigorar definitivamente se a Suprema Corte também decidir assim. O Congresso
também irá discutir na próxima
semana uma possível anulação
das leis -hipótese, porém, contestada por juristas.
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