DA REUTERS

Republicanos e democratas no Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos chegaram a um acordo provisório ontem sobre uma versão mais moderada do pacote antiterrorismo proposto pelo presidente George W. Bush. O presidente do comitê, James Sensenbrenner, republicano do Wisconsin, e John Conyers, democrata de Michigan, concordaram em expandir alguns poderes das agências de segurança -como autorizar o grampo de telefones, o rastreamento de comunicações pela internet e o indiciamento de qualquer pessoa que abrigue um terrorista.
Sensenbrenner e Conyers também decidiram tentar eliminar seis dos pontos mais controversos da proposta de Bush, que sofreu críticas de grupos defensores das liberdades civis.
Eles incluem a permissão da detenção por tempo indeterminado de estrangeiros suspeitos de atividades terroristas, da execução de mandados de busca sem notificação dos suspeitos e prevêem que escolas entreguem informações confidenciais de alunos à polícia.
Fontes no Congresso disseram que o projeto de lei seria introduzido formalmente hoje e considerado pelo comitê amanhã. A Câmara tem 221 republicanos e 212 democratas.
Os deputados que propõem o projeto esperam que a medida sirva como um modelo para democratas e republicanos no Senado, que tentam há semanas redigir sua versão do projeto de lei com o secretário da Justiça, John Ashcroft.
No último domingo, Ashcroft advertiu para a possibilidade de mais ataques e pediu ao Congresso que aprovasse leis antiterroristas até o fim desta semana e as enviasse a Bush, para que o presidente as sancionasse.
Mas membros do Congresso disseram que não esperavam conseguir agir tão rápido.
O presidente do Comitê Judiciário do Senado, Patrick Leahy, democrata de Vermont, ainda nem marcou a data para uma audiência sobre a versão do Senado, que tem 50 democratas e 49 republicanos.
Um funcionário do Departamento de Justiça disse ontem que Ashcroft discutira a questão com Leahy no domingo e estava "ansioso para avançar".
Uma fonte do Partido Democrata disse ontem que Leahy e Ashcroft esperavam terminar a versão do Senado até o fim desta semana, junto com a Casa Branca e o senador Orrin Hatch, republicano de Utah que faz parte do Comitê Judiciário do Senado.
"Haverá semelhanças e diferenças entre as versões da Câmara e do Senado", disse a fonte, que não quis dar mais detalhes.
Laura Murphy, chefe do escritório nacional da American Civil Liberties Union, em Washington, aplaudiu algumas das mudanças propostas na versão da Câmara dos Deputados. Mas ela disse que outras seriam necessárias.
Murphy também admitiu que, apesar das revisões, ainda pode haver casos de detenção por tempo indeterminado. Ela explicou que, se os EUA decidissem deportar um estrangeiro, mas o país natal da pessoa se recusasse a aceitá-lo, o indivíduo poderia acabar em uma prisão norte-americana por um período indeterminado, o que seria inaceitável.
"Espero que esse projeto de lei seja apenas um novo ponto de partida e que haja um processo agressivo de emenda no Comitê Judiciário da Câmara", disse.
Ashcroft apresentou a versão do projeto de lei elaborada pelo governo em 17 de setembro e pediu ao Congresso que definisse sua posição em cinco dias. Mas várias questões atrasaram a decisão.
O plano de Sensenbrenner era que seu comitê considerasse o projeto na última terça-feira, mas adiou a audiência para esta semana depois que o texto provocou reclamações por parte de republicanos e democratas.
Apesar do consenso de que algumas leis devem ser endurecidas -como a remoção de algumas limitações em processos por crimes de terrorismo- muitos legisladores temem que outras propostas do governo violem as liberdades civis.


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