DE CARACAS

A Assembleia Nacional venezuelana, controlada pelo chavismo, aprovou ontem em primeira votação um projeto de lei que transfere ao governo nacional a maior parte das atribuições do governo distrital de Caracas, comandado pelo oposicionista Antonio Ledezma, que exortou a população a resistir à mudança "na rua".
O projeto, intitulado Lei Especial sobre o Regime do Distrito Capital, prevê a nomeação de uma "autoridade" pelo presidente, com a função de administrar todos os recursos federais atualmente destinados ao governo distrital.
Se promulgadas, as mudanças, que se assemelham a artigo da reforma constitucional derrotada no referendo de 2007, afetarão também os prefeitos dos cinco municípios que formam o Distrito Capital. Desses, só um, Libertador, é chavista.
"A autoridade exercerá a função de superior hierárquico dos órgãos e funcionários da administração do Distrito Capital e a direção, coordenação e controle de tutela sobre os entes da administração descentralizada do Distrito Capital", diz o texto.
Segundo a presidente da Assembleia, a chavista Cilia Flores, o projeto não é uma "perseguição". "Não temos em Caracas uma entidade que seja equiparável à figura do governador, de acordo com o que estabelece a Constituição."
Ledezma disse que o projeto faz parte a uma "cadeia de atos para fustigar os governos opositores", em alusão às transferências ao governo federal de hospitais, escolas e até da TV Ávila, de alcance metropolitano. "Convoco o povo a mobilizações. Já não se trata de mandar uma cartinha ao Supremo para que os magistrados [de maioria chavista] limpem a sola de seus sapatos", disse. (FM)


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