São Paulo, quarta-feira, 03 de maio de 2000


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CHILE
Há pelo menos 95 ações contra o ex-ditador na Justiça do país
Tribunal pode decidir hoje se Pinochet deve sofrer exames

das agências internacionais

A Corte de Apelações de Santiago adiou de ontem para hoje a decisão sobre o pedido da defesa do ex-ditador chileno Augusto Pinochet para que ele passe por novos testes médicos, antes de analisar a destituição de sua imunidade.
O pedido de cassação da imunidade, da qual goza Pinochet por ser senador vitalício, começou a ser avaliado há uma semana, quando a corte se recusou a permitir exames médicos antes de ouvir a defesa e a acusação.
"Os exames foram rechaçados como diligência prévia", afirmou o presidente do tribunal, Rubén Ballesteros, sem descartar que agora possam ser autorizados.
Há 95 ações contra o ex-ditador na Justiça chilena. O general é acusado de ter cometido crimes contra direitos humanos durante seu governo (1973-1990).
Pessoas próximas a Pinochet, 84, vêm dando declarações segundo as quais sua saúde está se deteriorando e que ele não é capaz de instruir sua defesa.
O argumento humanitário, com base no qual Pinochet foi libertado após 503 dias detido em Londres, não é aceito pela legislação chilena. O único motivo que poderia evitar um julgamento, caso a imunidade seja cassada, seria a constatação de demência do réu.
O presidente chileno, Ricardo Lagos, disse que há pressões sobre a avaliação dos juízes, referindo-se a declarações da direita de que haverá "reações" se a decisão da corte desfavorecer o general.
"Se houvesse problemas, então aqueles que devem tomar a decisão (judicial) deveriam incorporar a variável dos problemas que derivam dessa decisão. Isso não é possível", disse Lagos.


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