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CHILE
Há pelo menos 95 ações contra o ex-ditador na Justiça do país
Tribunal pode decidir hoje se Pinochet deve sofrer exames
das agências internacionais
A Corte de Apelações de Santiago adiou de ontem para hoje a decisão sobre o pedido da defesa do
ex-ditador chileno Augusto Pinochet para que ele passe por novos
testes médicos, antes de analisar a
destituição de sua imunidade.
O pedido de cassação da imunidade, da qual goza Pinochet por
ser senador vitalício, começou a
ser avaliado há uma semana,
quando a corte se recusou a permitir exames médicos antes de
ouvir a defesa e a acusação.
"Os exames foram rechaçados
como diligência prévia", afirmou
o presidente do tribunal, Rubén
Ballesteros, sem descartar que
agora possam ser autorizados.
Há 95 ações contra o ex-ditador
na Justiça chilena. O general é
acusado de ter cometido crimes
contra direitos humanos durante
seu governo (1973-1990).
Pessoas próximas a Pinochet,
84, vêm dando declarações segundo as quais sua saúde está se
deteriorando e que ele não é capaz
de instruir sua defesa.
O argumento humanitário, com
base no qual Pinochet foi libertado após 503 dias detido em Londres, não é aceito pela legislação
chilena. O único motivo que poderia evitar um julgamento, caso
a imunidade seja cassada, seria a
constatação de demência do réu.
O presidente chileno, Ricardo
Lagos, disse que há pressões sobre
a avaliação dos juízes, referindo-se a declarações da direita de que
haverá "reações" se a decisão da
corte desfavorecer o general.
"Se houvesse problemas, então
aqueles que devem tomar a decisão (judicial) deveriam incorporar a variável dos problemas que
derivam dessa decisão. Isso não é
possível", disse Lagos.
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