Lei institucionaliza Milícia Nacional Bolivariana

DA REDAÇÃO

Um lei que renomeia a Força Armada da Venezuela e institucionaliza a reserva militar como uma nova Milícia Nacional Bolivariana está entre os mais polêmicos dos 26 decretos que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, baixou na última quinta-feira.
No dia 31 de julho, terminou o prazo de 18 meses que Chávez recebeu da Assembléia Nacional, no início do ano passado, para governar por decreto em áreas determinadas, que iam das finanças à defesa nacional.
Pelo decreto-lei, que já recebeu o aval do Tribunal Supremo de Justiça, a Força Armada e cada uma de suas divisões, incluindo a nova milícia, incorporam o adjetivo bolivariana a seus nomes. A Milícia Nacional Bolivariana será subordinada diretamente ao presidente.
Chávez confirmou ontem as mudanças no programa de rádio e TV "Alô, Presidente". "Há uma mudança de contexto. Não é apenas uma mudança de nome, é uma mudança de esquema, incluindo a estrutura da Força Armada começa a mudar", disse Chávez.
A criação da milícia estava prevista na reforma constitucional proposta pelo venezuelano e que foi rejeitada em referendo no ano passado.
O texto integral dos 26 decretos-leis ainda não foi divulgado. Eles apareceram no "Diário Oficial" enumerados apenas por seus títulos, o que provocou críticas da oposição. Tratam de temas como o sistema bancário, crédito, segurança alimentar e administração pública.
Em entrevista ao jornal de oposição "El Universal", o advogado constitucionalista Pedro Nikken disse que a promulgação das leis sem que ao menos se saiba seu conteúdo constitui "um modo de legislar alheio às formas democráticas". "Tratam-se de decretos que tocam temas de interesse coletivo em matérias muito variadas, sem que tenha havido possibilidade alguma de discussão", afirmou Nikken.
"Dizem que são leis secretas. Que leis secretas? Foram discutidas e debatidas", respondeu Chávez no programa, quando também anunciou que chegaram à Venezuela os últimos dos 24 caças Sukhoi comprados da Rússia.
Durante os 18 meses em que vigorou a chamada Lei Habilitante, excepcionalidade prevista na Constituição venezuelana, Chávez baixou 63 decretos, incluindo os de quinta-feira.