DA REDAÇÃO

A Suprema Corte do Estado de Massachusetts determinou ontem que os homossexuais têm direito às vantagens legais do casamento, e não apenas aos benefícios menores da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
A inovação se contrapõe à política do governo federal, que hoje busca promover a abstinência entre adolescentes e estimular as relações oficializadas entre parceiros de sexo diferente. Programas nesse sentido estão no Orçamento que a Casa Branca encaminhou segunda-feira ao Congresso.
O episódio de Massachusetts foi desencadeado em 2001, quando sete casais de gays interpelaram a Suprema Corte do Estado sobre seus direitos. Os juízes decidiram, em novembro último, que eles têm direito à instituição conjugal e determinaram que a lei estadual se adaptasse ao preceito.
Restava uma ambigüidade. Discutia-se se a corte se referia a casamento de verdade ou se bastava instituir a união civil. A resposta ontem foi a de que qualquer lei estadual que não equipare o direito dos homossexuais ao dos heterossexuais seria discriminatória e, portanto, inconstitucional.
A decisão só será mudada se uma emenda à Constituição estadual decidir em sentido contrário. Mas, para tanto, seriam necessários procedimentos de no mínimo mais dois anos.
Estava para ser votada no Senado de Massachusetts uma lei que define casamento apenas como a união conjugal de um homem com uma mulher. O presidente do Senado, Robert Travaglini, retirou o texto da pauta e disse que iniciaria consultas.
O governador Mitt Romney, por sua vez, disse que uma decisão tão séria precisaria ser objeto do mais amplo debate na sociedade. A advogada Mary Bonauto, contratada pelos casais de gays para a consulta de 2001, disse que seria inadmissível mudar a Constituição estadual para incluir alguma forma de discriminação.
A decisão de novembro dos juízes de Massachusetts havia levantado ampla controvérsia sobre os direitos conjugais das minorias.