DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro não pode abater aeronaves clandestinas ou que estejam transportando drogas. Apesar de ter sido aprovada em 1998, a lei do abate não foi regulamentada até hoje e não tem como ser aplicada.
Na época em que foi aprovada, a lei enfrentou resistência em setores do governo. O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, e o Itamaraty não quiseram comentar o plano dos EUA de retomar o abate de aviões.
Pela lei brasileira ainda não regulamentada, a autorização para o abate de aeronaves só pode ser dada pelo presidente da República ou por autoridade delegada por ele, depois de alguns procedimentos. O Comando da Aeronáutica é a favor do abate de aviões clandestinos. Para o órgão, a atitude coibiria a utilização da Amazônia como rota alternativa para o tráfico de drogas.



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