DA REDAÇÃO

Os EUA devem retirar seu nome do tratado que cria o primeiro Tribunal Penal Internacional (TPI) permanente, confirmou ontem o secretário de Estado, Colin Powell. Ele disse à TV ABC que o governo dos EUA notificará o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, de que o país não tem intenção de ratificar o tratado e que não se considera "mais ligado à sua proposta e a seu objetivo".
O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, em 1998, e assinado por 160 países, tornou-se realidade no dia 11 de abril, quando o número de nações que o ratificaram passou de 60. O tribunal será formado neste ano, mas, na prática, abrirá suas portas em 2003 por razões operacionais.
O ex-presidente Bill Clinton assinou o tratado em seu último dia de governo, mas nunca o submeteu ao Senado para ratificação. Ao assiná-lo, o país pôde participar das discussões sobre como o tribunal seria feito. O governo de George W. Bush tornou sua oposição ao TPI clara.
Os EUA argumentam que o tratado poderia ser usado contra militares norte-americanos. "Concluímos que essa não era uma situação que acreditamos ser apropriada para nossos homens e mulheres nas Forças Armadas ou nossos diplomatas e líderes políticos", disse Powell.
O secretário de Estado afirmou que os EUA nunca tiveram intenção de ratificar o tratado. "Como não temos intenção de ratificá-lo, é apropriado para nós, porque não temos problemas sérios com o TPI, que notifiquemos o secretário-geral de que não o faremos, e, portanto, não estamos mais ligados à sua proposta e a seu objetivo", disse Powell.
O TPI irá preencher uma lacuna no sistema judiciário internacional reconhecido pela Assembléia Geral da ONU em 1948 após os tribunais de Nuremberg e de Tóquio para criminosos de guerra alemães e japoneses da Segunda Guerra Mundial.
Tribunais têm sido criados para situações especiais -como o genocídio na Ruanda em 1994 e os crimes de guerra na antiga Iugoslávia-, mas não existe nenhum mecanismo para deter indivíduos responsáveis criminalmente por crimes sérios, como genocídio.