MARCO AURÉLIO CANÔNICO
DE LONDRES

A União Européia chegou ontem a um acordo com os EUA para renovar o acesso do país às informações de passageiros em vôos transatlânticos. O acordo, que deve ser aprovado oficialmente na próxima semana, permitirá aos EUA acessar até 34 tipos de informação por passageiro de cada vôo que saia da Europa com destino ao país.
Ele substitui um compromisso firmado em 2004 que expirou há uma semana, após ter sido considerado inválido pela Corte Européia de Justiça, em maio deste ano, por temores quanto à segurança das informações.
As diferenças entre os dois acordos são sutis: ao invés de ter acesso direto aos bancos de dados das empresas aéreas, os EUA terão de requisitar as informações.
Entre as informações que poderão ser recebidas estão dados sobre cartões de crédito, passaportes, telefones, endereços e até preferência alimentares. As informações dados serão enviadas ao Departamento de Segurança Interna dos EUA, que cuidará da distribuição a agências de combate ao terrorismo.
A decisão tem como objetivo resolver o vácuo jurídico em que se encontravam as empresas aéreas que voavam da Europa para os EUA.
Pelas leis norte-americanas em vigor depois do 11 de Setembro, as companhias são obrigadas a fornecer informações sobre os passageiros para que o governo possa investigar supostos terroristas -quem descumpre pode ser multada em até US$ 6.000 (cerca de R$ 13 mil), além de perder o direito de pousar no país.
Mas as empresas aéreas também correm o risco de serem processadas em tribunais europeus se entregarem as informações aos EUA, por descumprirem leis de proteção de dados.
O novo acordo será posto em prática antes do fim deste ano, e deve ficar em vigor até julho de 2007.
As negociações para uma decisão permanente começarão no mês que vem, durante uma visita diplomática dos membros da União Européia a Washington.


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