Projeto de reforma do sistema de detenção de quem o governo quer deportar prevê ainda construção de instalações-modelo

Objetivo é aliar melhores condições de confinamento com redução de custos do sistema, que hoje onera o Estado em US$ 2,4 bi anuais

JANAINA LAGE
DE NOVA YORK

Hotéis e casas de repouso poderão se tornar novos centros de detenção de imigrantes em situação irregular nos EUA.
A proposta faz parte do projeto de reforma do sistema de detenção americano, que prevê ainda a construção de duas instalações-modelo. O objetivo é mudar a maneira como são tratadas as pessoas que o governo pretende deportar e ainda reduzir custos. O sistema atual custa ao governo US$ 2,4 bilhões por ano.
A ideia é definir o local onde o detento ficará de acordo com o risco que ele representa. Hotéis e casas de repouso só estariam disponíveis para imigrantes que não são criminosos e não apresentam comportamento violento. No fim deste mês, o governo inicia pesquisas por locais que poderiam ser convertidos em novas instalações.
O sistema de detenção cresceu rapidamente nos últimos anos, como resultado da política do governo de George W. Bush de maior rigidez em relação aos imigrantes em situação irregular. Em 1995, existiam 7.500 leitos. Hoje o número ultrapassa os 30 mil.
No ano passado, o total de pessoas que passaram por esses centros ou ficaram sob supervisão atingiu 378.582. No começo de setembro, existiam 31.075 imigrantes detidos e 19.169 em programas alternativos.
Do total de presos em setembro, 51% eram considerados criminosos (e 11% deles tinham cometido crimes violentos).
"Essas novas iniciativas vão melhorar a confiabilidade e segurança em nossas instalações de detenção enquanto continuamos a aplicar de forma efetiva e inteligente as leis de imigração em nosso país", afirmou a secretária de Segurança Doméstica, Janet Napolitano.
As mudanças são uma resposta às reclamações de grupos de direitos humanos em relação à qualidade do atendimento médico dado aos detentos e à falta de acesso a serviços básicos, como telefone para falar com advogado.
A revisão é complexa. O sistema é administrado por meio de contratos com prisões e instalações privadas.
Na prática, a maioria foi construída como cadeia ou prisão para confinar detentos antes do julgamento ou criminosos sentenciados. Uma das medidas emergenciais é justamente a criação de um cadastro para centralizar a gestão dos cerca de 300 contratos vigentes.
A ideia é aplicar sanções que podem culminar com o rompimento do contrato caso as instalações não ofereçam serviços dentro dos padrões exigidos pelo governo.
Uma das propostas do governo é aumentar a proporção de pessoas em programas alternativos, como braceletes eletrônicos, que representam um custo bem mais baixo para o governo. Enquanto tais soluções custam cerca de US$ 14 por dia, o sistema vigente pode ultrapassar os US$ 100 diários por pessoa.
O plano de reforma do sistema inclui metas para o período de um ano. Uma delas é o lançamento de duas concorrências para a construção de instalações que sirvam de modelo para as demais. Além disso, o governo pretende rever todos os contratos e padrões de detenção de imigrantes.
Em relação aos cuidados médicos, o plano de reforma afirma apenas que dentro de um período de seis meses o governo vai implementar um sistema de classificação para dar apoio aos detentos com necessidades médicas específicas ou de saúde mental.
Na avaliação do governo, isso reduzirá custos de transferência de detentos.


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