ELAINE COTTA
DE BUENOS AIRES

A exemplo do Brasil e de vários outros países, a Argentina também deflagrou seu processo de reforma previdenciária.
A primeira proposta apresentada pelo ministro da Economia, Roberto Lavagna, é criar um sistema misto de aposentadoria. As pessoas teriam, além do salário pago pelo governo, a opção de contratar um fundo de pensão privado, que disponibilizaria uma renda mensal no futuro, como acontece hoje no Brasil.
Atualmente, a Argentina conta com dois regimes, que entraram em vigor em 1994. Um é administrado por fundos de pensão, as chamadas AFJPs (Administradoras de Fundos de Aposentadoria e de Pensão). O outro, do governo, é controlado pela Anses (Administração Nacional de Seguridade Social).
O pensionista escolhe por qual dos dois modelos quer receber a aposentadoria. Há a possibilidade de mudar do sistema administrado pela Anses para uma das AFJPs, mas quem recebe por uma AFJP não pode voltar ao sistema Anses.
A intenção de Lavagna é acabar com essa exigência e permitir que as pessoas possam usufruir dos dois modelos. O sistema misto, afirma o ministro, permitirá que os contribuintes dos fundos de pensão passem a gerar recursos também para o Estado.
A Argentina, como a maioria dos países do mundo, tem sérios problemas com o crescimento do déficit da Previdência. A estimativa da Anses é que o prejuízo alcance os 12,6 bilhões de pesos (R$ 13 bilhões) por ano. Atualmente, os impostos patronais e pessoais só cobrem 31% dos gastos do governo com o pagamento de aposentadorias. Antes da reforma do sistema, em 1994, essas contribuições financiavam 70% dos gastos.
Em recentes declarações, Lavagna afirmou que o atual sistema "fracassou". Segundo ele, antes, parte do que o governo arrecadava era suficiente para pagar pelo menos uma fatia dos salários. Agora, todos os recursos foram transferidos para as AFJPs.
O déficit também tem causas sociais. O desemprego maior e o aumento do trabalho informal ajudaram a reduzir a base de arrecadação. Dados do Indec, instituto de estatísticas do governo, mostram que quase 20% da população está subempregada e que os desempregados somam 17,8%. Segundo a Anses, 32% da população maior de 65 anos não recebe aposentadoria.


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